24 de Agosto de 2019,

Política

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Domingo, 21 de Julho de 2019, 12h:22 | Atualizado:

CORRUPÇÃO SEM FIM

Auditoria descobre que Estado paga salários para servidores mortos

Em apenas um dos esquemas alvos da CGE o rombo aos cofres era de R$ 500 milhões

Emerson Hideki Hayashida, CGE

 

Embora a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que neste mês de julho completou 40 anos de serviços prestados à administração estadual, tenha como principal vertente a prevenção, na última década o órgão desvendou vários casos de desvios de dinheiro público. “Não dá para coadunar com erros grosseiros, dolo ou má-fé”, diz o controlador-geral, Emerson Hideki Hayashida.

Um deles foi o caso conhecido como Rombo na Conta Única, que detectou um desvio de R$ 101 milhões, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil, entre 2003 e 2014. O esquema, em que servidores e terceirizados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) forjavam pagamentos a funcionários e empresas fantasma embolsando o dinheiro, foi desarticulado pela Operação Vespeiro. No total, 41 pessoas físicas e 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

Outro caso desvendado foi o escândalo das Cartas de Crédito, deflagrado, em 2011, com a Operação Cartas Marcadas, que causou um rombo aos cofres estaduais de quase R$ 500 milhões, por meio de pagamentos superfaturados. Na época, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, em Mato Grosso e São Paulo.

A fraude originou no pagamento em certidões de créditos a um grupo de agentes da Administração Fazendária (AAFs), resultado de um acordo trabalhista entre Governo do Estado e a categoria, em 2008. Deveriam ser expedidas duas certidões de créditos, mas foram emitidas sete, das quais apenas três foram destinadas aos servidores. As quatro restantes foram retiradas na antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros beneficiários soubessem.

Já o “Escândalo dos Maquinários”, se refere a irregularidades em licitações realizadas em 2009. Foram feitos pregões para a compra de 705 máquinas pesadas, num total de R$ 241 milhões, que seriam distribuídas aos 141 municípios do Estado, pelo Programa “MT 100% Equipado”. O desvio foi de R$ 44 milhões, resultado de cobrança indevida do ICMS. Além disso, o Governo do Estado pagou à vista por uma compra a prazo, com juros. Onze pessoas foram indiciadas, entre elas dois ex-secretários de Estado.

Em novembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 12 pessoas processadas no caso. A soma das penas imposta aos réus ultrapassa 70 anos de prisão. Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

SERVIDORES MORTOS

Entre 2008 e 2013, o Governo de Mato Grosso fez 1.205 depósitos referentes a salários para servidores inativos, aposentados ou mortos, num total de R$ 14,71 milhões. A auditoria, feita entre maio e junho de 2013, detectou que, em algumas situações, o salário continuou sendo pago até 20 meses após a morte do servidor ou beneficiário.

Os valores eram transferidos indevidamente para as contas bancárias destes servidores que já tinham morrido, conforme levantamento da Auditoria-Geral do Estado (AGE). Por outro lado, nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, foram recuperados de empresas envolvidas em atos de corrupção.

A ação foi possível graças a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, cerca de 180 empresas respondem a processos por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846), de 2013.

Segundo o titular da CGE-MT, o enquadramento de pessoas jurídicas é uma das principais frentes de trabalho do órgão. A atuação da CGE nesta área já rendeu, inclusive, acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Emerson Hayashida destaca que a Lei Anticorrupção fomentou a implementação de procedimentos internos como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção.  “É uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público”, concluiu.

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Comentários (12)

  • Destaque 2019 | Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019, 07h51
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    Chamada da matéria diz “CORRUPÇÃO SEM FIM”, Pagar mortos não seria a mesma coisa pagar funcionário dos principais sites de informações do Estado que são lotados em gabinetes de diversos Deputados que não prestam serviços justamente para calar a boca dos mesmos? Ah se a turma abre a boca pra falar o que acontece nos bastidores, iria delatar muita coisa que acontece e a turma dos sites honestos do Estado iriam frequentar o famoso CCC de Cuiabá, cuidado turma que Jaja chega operação Midias dai gostaria de ver a chamada ser assim “Propagandas Sujas”

  • Camilo das Neves Cruz | Domingo, 21 de Julho de 2019, 19h30
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    Parabéns à controladoria, ótimo trabalho sendo feito em nosso estado

  • Chirrão | Domingo, 21 de Julho de 2019, 19h14
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    A maioria desses BANDIDOS que roubaram esses milhões CONTINUAM OU MANTEM SEUS TENTÁCULOS NA ALMT, TCE, TJ,MP, EXECUTIVO..

  • Orlando | Domingo, 21 de Julho de 2019, 16h19
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    MPF, onde estavam os tribunais de contas ? Os órgãos estaduais fiscalizadores?? A população exige respostas!!

  • Orlando | Domingo, 21 de Julho de 2019, 16h15
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    Péssimos gestores!! Vergonhoso e imoral!!

  • +Rogério | Domingo, 21 de Julho de 2019, 15h40
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    Se aprofundar verá que tem muitos mortos mortos e mais ainda mortos vivos.

  • Felipe | Domingo, 21 de Julho de 2019, 14h24
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    GCE-MT Tem que ser extinta pelo não cumprimento de seu papel a qual foi criada. Incrível como TCE depois da população na cola, toda semana tem uma reportagem favorável ao Tribunal. Na minha opinião órgão que não atende ao interesse da coletividade nem a finalidade a qual foi criado deve ser extinto

  • eleitor | Domingo, 21 de Julho de 2019, 14h08
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    exigimos providencias exigimos nomes exigimos devolução do dinheiro recebido e se esta recendo seja cortado e que possamos acreditar que nossos pedidos serão atendido isso é um clamor da sociedade basta com essa farra e possamos saber que o crime não compensa nosso represetante doutor r nosso presidente da casa de leis nosso deputado tome providencias com esta farra que anos atras vem acontecendo e mostre que nosso voto não foi em vão pense que seus eleitores acreditaram e sabemos que veem de uma familia de principios e esperamos providencias com estas estabilidades ,aposentadoria e pensões quem tem direito tem quem não simples assim concurso deixe sua marca presidente,

  • andre | Domingo, 21 de Julho de 2019, 14h06
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    Matéria esquisita..... sem pé nem cabeça igual diz o outro rsk

  • eleitor | Domingo, 21 de Julho de 2019, 13h57
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    esperamos que esta semana possamos ter uma semana de decisões pois a falta de respeito com a populaçao e grande pois vcs não imagina como a população esta revoltada e com nojo de nossas autoridades precisamos acreditar na justiçai e saber que tudo isso precisa acabar chega desta aberrações muitos estão sem um prato de comida na mesa e muitos ostentando caviar e arrotando e desfilando com dinheiro publico ea popualação vendo tudo sem poder fazer nada aposentadorias e pensões milionarias ,agora ate morto onde vamos parar esperamos que nossos represetantes possam tomar providencias pois existe uma constituição e doa a quem doer precisa devolver aos cofres publicos esta facilidades precisa acabar concurso e esperamos que providencias sejam tomadas cortes,exonerações,devlover oque foi ganho indevido precisamos que vamos melhorar este brasil e fica uma dica seus eleitores e a população não é trouxa.

  • alexandre | Domingo, 21 de Julho de 2019, 12h58
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    onde estava o TCE e MPE ?

  • joana | Domingo, 21 de Julho de 2019, 12h49
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    alguem está recebendo. exigimos nomes e que todo o dinheiro seja devolvido e os culpados punidos. total falta de vergonha e carater

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