19 de Fevereiro de 2020,

Política

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Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 16h:28 | Atualizado:

SOLUÇÃO DEFINITIVA

Calote bilionário de Bolsonaro fez MT acelerar reforma tributária

Wellington Fagundes cobra que União faça também faça mudança

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O Governo Federal se comprometeu a repassar aos estados e municípios, no final do ano, a compensação referente a não cobrança de ICMS dos produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Apesar das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e também do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, a transferência não se concretizou. Havia expectativa do Estado receber perto de R$ 1 bilhão de transferências do Fundo das Exportações da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX.

“É fundamental que o Congresso Nacional aprove a reforma tributária, urgentemente. Desde o ano passado, nos debates da reforma da Previdência, eu venho dizendo que a mais importante de todas as reformas e a tributária. Até para evitar situações como essa de não pagamento da compensação das transferências das exportações” – disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Fagundes ressaltou que, na atual configuração tributária, os municípios são considerados “o elo mais frágil” dos três entes da federação e, consequentemente, o mais prejudicado. Logo, quem acaba sendo penalizado é a população, que recolhe os impostos e acaba não tendo serviços de qualidade onde residem. “Temos que inverter essa situação, fortalecer os municípios, que é onde vivem as pessoas” – ele ponderou.

CRÍTICAS A MAURO

A reforma tributária, segundo o senador, também poderá corrigir outras graves distorções que afetam os municípios. Ele citou, por exemplo, a insatisfação de empresários e também de prefeitos de municípios de Mato Grosso com o  pacote de medidas  tributárias do Governo. Ele citou o aumento do ICMS ao setor de materiais de construção e ainda a taxação sobre iluminação pública. Os municípios eram isentos da cobrança.

Fagundes lembrou que os municípios enfrentam pesados ônus em função do desequilíbrio do chamado Pacto Federativo – que também precisa ser revisto, em sua opinião. Firmado em 1988, com o advento da então nova Constituição da República, o conjunto de regras acabou sendo subvertido. “Sucessivamente, os governos federais foram ludibriando o Pacto: criando tributos para si sem o dever de repartir, mas repassando atribuições como se a repartição ocorresse” – lembrou o senador.

Atualmente, segundo explicou o senador, existem muitas propostas para reformar o sistema tributário brasileiro. As mais avançadas são a  PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado. “A reforma tributária que queremos é aquele que privilegie, acima de tudo, o consumo, de forma a permitir que o comércio e a indústria funcionem a pleno, gerando emprego e oportunidades. E também, que facilite a vida de quem quer empreender, acabando com a burocracia, reduzindo essa enorme quantidade de tributos” – salientou.

 

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Comentários (6)

  • Janabowarivalina | Quinta-Feira, 06 de Fevereiro de 2020, 12h26
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    O que precisa urgente é uma reforma política que responsabilize políticos de pontes feitas, de soluções teóricas, que estão aí, e tudo continua isso aí, como a VI DESDE FHC QUANDO DOI INSTITUICIONALIZADA E NÃO REGLAMENTOU, EQUIVALE DIZER.NÃO EXISTE NO MUNDO INFRA CONSTGITUCIONAL, NEHUM GOVERNO REGULAMENTOU, DILMA LULA E BOLSONARO ATÉ HJ NADA FEZ, FICA AVISADO: TODOS QUE MANIPULARAM ESSA VI, POR MALDIÇÃO BIBLICA (ZC 7:10) CAIRAM EM DESGRAÇA POÍTICA: FHC, AECIO NEVES (CRIOU NA CAMARA), RIVA E BOZAIPO NA ALMT, BLAIRO MAGGI COPIOU NO ESTADO QUE SE ALASTROU POR MUNICÍPIOS E CAMARAS COMO UMA PESTE, SILVAL E PEDRO TAQUES NADA FIZERAM E DEU ATÉ AUMENTO (PRA QUE SE JÁ ERA EXTRA TETO?), SÓ PODE SER COISA DE SATANAZ PQ NINQUEM CONSEGUE ACABAR COM ISSO, UM,A MENTIRA (JO 8;32-44). NO PROJETO ANUNCIADO NA IMPRENSA NÕ SE FALA NADA. MUDARAM O FOCO DE PENDURICALHOS, COM OUTROS COMO AFSTAMENTO POROPRCIONAL, COISA DE MAGISTRADOS QUE, EM SUMA ESTÃO FORA DA REFORMA. BOLSONAORO DISSEM QUE ACABARIA DOM A VI, SE MANCAR, SEU DETINO SERÁ PO MESMOS DOS MANIPULADORES DE LEI QUE ESTÃO AI, O OSTRACISMO POLÍTICO, PIOR PRA QUEM SE INTITULA COMO A VERDADE.

  • José | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 10h27
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    O Mauro Mendes para conseguir o dinheiro do governo federal vai ter que criar uma ceita a exemplo do governador Marcelo Crivella do Rio de janeiro o governador mais ladrão do Brasil recebe dinheiro do governo federal por minuto só porque pertence a ceita da universal

  • Eleitor Bucéfalo | Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 22h07
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    Mas o Mauro mendes não é um verdadeiro bolsominion chupapau de bolsonaro, como é que leva calote?

  • Ramis | Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 19h51
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    Bozo e o posto ipiranga maior 171kkkk

  • Detetive Araponga | Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 19h00
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    Quem é esse "Bostão" para falar do Governo Federal? muito me admiro um órgão de notícias da moral para este traste.

  • Djuca Paletó | Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 17h50
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    Repassar esse dinheiro ao Governo de MT é o mesmo que jogar no lixo, o governo ruim.

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