A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 14 votos a 9, o projeto de resolução que estabelece votos secretos na votação para a Mesa Diretora da Casa para as próximas legislaturas. No entanto, vereadores que votaram de forma contrária destacaram que o texto deveria ser aprovado com mais de 16 votos, ou seja, maioria absoluta, afirmando que irão acionar a Justiça para que o Regimento Interno seja cumprido.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou na tarde de segunda-feira (23) um projeto de resolução que poderá estabelecer os votos secretos nas eleições para composição das futuras Mesas do parlamento da capital. O texto era para ter sido colocado em votação no mesmo dia, mas após uma sugestão do atual presidente da Casa, Chico 2000 (PL), a proposta foi apreciada somente na sessão extraordinária desta sexta-feira (27).

O texto apresenta alterações ao Artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, que legisla sobre a eleição para a composição da Mesa Diretora. Atualmente, a escolha para os membros é feita de forma nominal, através de chamada oral, dos parlamentares, em ordem alfabética. A votação secreta prejudicaria a candidatura da vereadora eleita, Paula Calil (PL), irmã do deputado estadual Faissal Calil (PL).

A tentativa de esconder os votos é uma forma de evitar o desgaste dos parlamentares. Em sua justificativa, Chico 2000 alegou que o modo de escolha proposto é idêntico ao efetuado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O projeto foi a primeira pauta a ser apreciada pelos vereadores, que aprovaram por 15 a 7 a tramitação em regime de urgência da resolução. Posteriormente, foi votado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que também passou pelo crivo dos parlamentares por 15 a 8, tendo na sequência, o mérito avaliado pelos legisladores.

Em sua fala, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) destacou a importância da transparência das decisões e posicionamentos dos parlamentares na Câmara, citando ainda a Lei de Acesso a Informação. Dilemário Alencar (UB) destacou que o voto secreto seria um retrocesso e que o dispositivo foi implantado durante a Ditadura Militar, relembrando ainda que, para a aprovação do texto, o regimento interno prevê o mínimo de dois terços (16) dos votos. Quem também se posicionou foi a vereadora Michelly Alencar (UB), que ressaltou a falta de interesse social e relevância da propositura, se manifestando de forma contrária a proposta.

Outro parlamentar que atacou o projeto foi o vereador Felipe Corrêa (PL), que detalhou que o texto só poderia ser apreciado em sessões ordinárias, e não em extraordinárias. Favorável a proposta, o Pastor Jefferson Siqueira (PSD) alfinetou o grupo de Paula Calil, afirmando que chegou a ser chamado de aliado a facções e que teme a transformação da Câmara em um ‘puxadinho’ da Prefeitura na gestão de Abílio Brunini.

Lilo Pinheiro (PP) defendeu o parecer, destacando que não há nenhuma inconstitucionalidade no texto. Votaram a favor os vereadores Chico 2000 (PL), Sargento Vidal (MDB), Adevair Cabral (Solidariedade), Demilson Nogueira (PP), Dr. Luiz Fernando (UB), Dídimo Vovô (PSB), Kássio Coelho (Podemos), Lilo Pinheiro (PP), Marcus Brito Junior (PV), Mário Nadaf (PV), Rogério Varanda (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Rauf Macedo (PSD) e Jeferson Siqueira (PSD).

Os votos contrários foram de Cezinha Nascimento (UB), Dilemário Alencar (UB), Felipe Corrêa (PL), Eduardo Magalhães (Republicanos), Marcrean Santos (MDB), Michelly Alencar (UB), Robinson Cireia (PT), Sargento Joelson (PSB) e Maysa Leão (Republicanos).