05 de Dezembro de 2019,

Política

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Terça-Feira, 04 de Junho de 2019, 10h:21 | Atualizado:

ACORDÃO HORROROSO

Câmara arquiva pedido de cassação de vereador acusado de desviar VI em Cuiabá

No entanto, MPE e Defaz seguem investigando caso


Da Redação

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A Câmara Municipal de Cuiabá arquivou o pedido de cassação formulado pelo ex-servidor comissionado Valmir Molina contra o vereador Felipe Wellaton (PV). A decisão foi lida pelo vereador Adevair Cabral (PSDB), que preside a sessão ordinária desta terça-feira (4).

O relatório final formulado pelo vereador Marcrean Santos (PRTB), relator do caso, foi acolhido sem nenhuma alteração pelos demais membros da Comissão de Ética, composta pelos vereadores Vinicyus Hugueney (PP), presidente interino, e Ricardo Saad (PSDB), membro. “Aos 30 dias do mês de maio do ano de 2019, reuniram-se no gabinete do vereador relator Marcrean Santos os componentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, presidente Vinicyus Hugueney e membro Ricardo Saad, tendo sido deliberado pelos presentes a respeito dos autos da representação. Após leitura e análise conjunta dos membros, restou deliberado o acolhimento integral sem qualquer emenda ou observação do relatório proferido pelo relator, concluindo os presentes pela inadmissibilidade da representação e, consequentemente, sua rejeição e arquivamento”, afirmou o vereador Adevair Cabral.

Molina ingressou com pedido de cassação contra Wellaton, com base na denúncia de que o vereador exigiria a devolução da Verba Indenizatória (VI) de seu ex-chefe de gabinete, Jadson Nazário de Freitas. A denúncia é de que, apesar de o nomear chefe de seu gabinete, Wellaton teria exigido que o servidor devolvesse os R$ 4 mil referentes à VI, ficando apenas com seu salário de R$ 6 mil.

Passado o tempo, a exigência do vereador teria aumentado, exigindo – supostamente – que o servidor devolvesse também metade de seu salário, o montante de R$ 3 mil nas mãos do parlamentar.

Esta não é a primeira frustração de Molina. Em 2017, ele ingressou com pedido de cassação contra Wellaton, o acusando de quebra de decoro parlamentar, quando o parlamentar assinou um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), além de ter pedido à Justiça para anular uma suplementação de R$ 6,7 milhões feita pelo Executivo à Câmara dois dias depois de a CPI não passar na Casa.

PANACEIA DE CASSAÇÕES

O relatório da Comissão de Ética aponta que não houve apresentação de provas objetivas dos fatos e nem indicação das provas, sendo que as provas são pré-requisitos necessários para propositura. “Não se pode cair na panaceia da cassação de mandatos populares a qualquer preço ou, o que é mais grave, utilizar-se de instrumento à disposição da sociedade, dos partidos políticos ou dos próprios parlamentares, ou seja, a prerrogativa de investigação e punição deferida ao Conselho de Ética, para levar a termos eventuais e infrutíferos embates políticos... perdem a sociedade, o parlamento e, principalmente, o próprio instituto do decoro parlamentar, diante da sua banalização” diz trecho do relatório.

A denúncia contra Wellaton foi representada pelo eleitor Valmir Molina no dia 03 de junho de 2018. O documento apontava suposta irregularidade por parte do parlamentar no recebimento de verba indenizatória de seu ex-chefe de gabinete, em 2017.

Na denúncia, a suposta “vítima” foi intimada por duas vezes a comparecer junto à Casa de Leia, munido de documentos, mas se apresentou. Sendo assim, a ausência das provas garante a não justa causa a admissão da representação no Comissão de Ética, diante da mais absoluta inconsistência probatória. 

Com isso, a Comissão de Ética que havia solicitado prorrogação do prazo até 30 dias na sessão de 21 de maio, finalizou o relatório antes do final do prazo, sem lido em Sessão Plenária e teve o parecer pelo arquivamento.

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Comentários (3)

  • Jô | Terça-Feira, 04 de Junho de 2019, 13h54
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    0

    KKKKKK. Cômico. Sem nada a dizer.

  • Pacufrito | Terça-Feira, 04 de Junho de 2019, 13h22
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    Esta casa dos horrores é uma vergonha, UMA VERGONHA, A POPULAÇÃO TEM QUE MARCAR NA PALETA ESTE VEREADORES QUE VOTARAM PARA LIVRAR SEU COLEGA IMORAL.

  • Antônio | Terça-Feira, 04 de Junho de 2019, 11h22
    2
    3

    Mas para esses vereadores a corrupção é legal... tem que fuzilar a todos...

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