Câmara de Cuiabá aprova RGA de 4,77% para servidores

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, na sessão realizada nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração dos servidores efetivos, ativos e inativos, além dos pensionistas do quadro permanente do Legislativo municipal. O projeto prevê um reajuste de 4,77% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.

A matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis. A primeira-dama e vereadora Samantha Iris (PL) e a colega Maria Avalone (PSDB) estavam ausentes no plenário. 

A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, garante a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos. Além disso, a revisão está em conformidade com a Lei Complementar 235/2011, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Legislativo municipal.

Durante a discussão, parlamentares destacaram a importância da aprovação do reajuste, ressaltando que a medida visa repor as perdas inflacionárias e garantir o poder de compra dos servidores públicos. Além disso, foi enfatizado que o impacto financeiro do reajuste já foi avaliado pela Secretaria de Gestão Orçamentária e Finanças da Câmara, que garantiu que a medida não compromete o orçamento previsto para 2025.