João Vieira - GD

 

O vereador de Várzea Grande, Calistro Lemes do Nascimento, o "Jânio Calistro" (PSD), preso sob acusação de associação ao tráfico de drogas, segue com seus vencimentos inalterados no legislativo municipal. Em relação aos vencimentos de dezembro, o parlamentar detido embolsou R$ 19 mil, referentes a salário e verba indenizatória.

Calistro está preso desde o dia 19 de dezembro, quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Cleanup. A informação do recebimento de salário e VI foi veiculada numa reportagem da TV Centro América e que foi ar no MTTV 1ª Edição desta terça-feira (14).

O parlamentar tem salário de R$ 10,021 mil. Já o valor da verba indenizatória é de R$ 9 mil.

A verba indenizatória possui caráter de “restituição”, ou devolução, de recursos gastos pelo vereador no cumprimento de seu mandato – viagens, diárias de hotéis etc. Na prisão desde o dia 19 de dezembro do ano passado, porém, Jânio Calistro não teria (ou deveria) ter despesas com o exercício de seu mandato.

A Câmara Municipal de Várzea Grande foi questionada sobre eventuais pedidos de cassação ou ao menos se há um movimento para afastar o vereador da comissão de ética da Casa. O órgão limitou-se apenas a responder que ainda não há denúncia contra Jânio Calistro (nem condenação), e que até segunda ordem suas responsabilidades funcionais no Legislativo Municipal permanecem inalteradas.

A Câmara confirmou o recebimento tanto do salário quanto da verba indenizatória pelo vereador referente ao mês de dezembro de 2019. Citou também que o legislativo já estava praticamente em recesso quando ocorreu a prisão, ou seja, não teria muito a descontar dele. 

Porém, admitiu que “não sabe o que fazer” em relação aos pagamentos de janeiro de 2020. Eventuais faltas e afastamento do mandato só ocorrerão a partir de 18 de fevereiro, quando será aberto o ano legislativo de 2020 e retomam as sessões plenárias.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o presidente da Câmara de Várzea Grande, Fábio Tardin (DEM), informou que irá suspender o pagamento do parlamentar durante o período em que ele estiver preso. "Fabinho defende o direito a ampla defesa do vereador, mas também preza pela moral e respeito ao erário público", explica.

Sobre o pagamento de dezembro, o presidente argumentou que, quando o vereador foi preso, a folha de pagamento já estava em processo de finalização (veja abaixo a íntegra da nota). 

OPERAÇÃO CLEANUP

Jânio Calistro foi preso durante a deflagração da operação Cleanup. Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, as investigações iniciaram em virtude de uma denúncia anônima recebida pela DRE e que relatava a atuação de um grupo de traficantes na cidade de Várzea Grande. Este grupo, segundo o delegado, é responsável por 90% do tráfico de drogas no município.

O trabalho investigativo durou cerca de 70 dias e permitiu identificar diversas pessoas associadas para o tráfico, sendo realizadas as prisões em flagrante de 6 pessoas e apreensão de grande quantidade de drogas em posse dos presos.

Durante a operação Cleanup foram emitidos 23 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão.

Veja íntegra da nota da Câmara de Várzea Grande:

A Câmara Municipal de Várzea Grande vem a público esclarecer que o Presidente da Casa de Leis, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), definiu que não irá efetuar o pagamento do salário e da verba indenizatória do vereador Calistro Lemes do Nascimento – Jânio Calistro (PSD), enquanto o mesmo estiver preso.

Fabinho defende o direito a ampla defesa do vereador, mas também preza pela moral e respeito ao erário público, razão pela qual decidiu que o pagamento do salário e da verba indenizatória em favor do Jânio devem ser suspensas enquanto estiver impedido de exercer o papel parlamentar.

Destaca-se que quanto ao pagamento da remuneração do Vereador referente ao mês de dezembro/2019, a mesma se deu de maneira integral, haja vista que, primeiramente, o Poder Legislativo não havia sido comunicado formalmente, e através das autoridades competentes, quanto a prisão do edil, o que ocorreu somente no dia 08/01/2020, além disso, o pagamento do salário do referido mês ocorreu no dia 23/12/2019, quando deu-se início ao recesso parlamentar, sendo que na data da prisão do Vereador, a folha de pagamento já encontrava-se em fase de encerramento.

Qualquer medida sobre o assunto será divulgada por meio da assessoria de imprensa em respeito à transparência da Administração Pública.