A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá negou recurso protocolado pela defesa do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) na manhã de hoje pedindo efeito suspensivo do relatório apresentado pela Comissão de Ética pedindo a cassação do parlamentar por quebra de decoro. No recurso, os advogados de João Emanuel argumentam que a Comissão violou o processo legal alegando que não teve tempo para se pronunciar sobre o vídeo motivador da denúncia, anexado ao processo após posicionamento da defesa.

Além disso, a defesa cita que a Comissão se recusou a ouvir testemunhas arroladas pela defesa. Segundo o advogado Rodrigo Cyrineu, foram arroladas 18 testemunhas e a Comissão poderia selecionar até 10 para serem ouvidas. “Não pode ficar um processo que corre a revelia de qualquer tipo de contraditório real. Ou seja, você já a oportunidade para a pessoa se manifestar apenas linguisticamente, pela fala, mas não dá oportunidade do acusado a se manifestar por meio de provas”, assinalou o jurista.

Sobre as alegações da Comissão, de que as testemunhas arroladas pela defesa já foram ouvidas pelo Ministério Público quando foi deflagrada a Operação Aprendiz, o advogado considera que era necessário ouvi-las novamente. “As oitivas no Ministério Público não foram acompanhadas pela defesa. Não fizemos nenhum questionamento a elas”, justificou.

Cyrineu descartou que seu cliente não irá renunciar ao mandato de vereador para evitar o constrangimento da cassação. "Em hipótese alguma isso foi aventado pelo João Emanuel", frisou.

NEGADO

O presidente da CCJ, vereador Faissal Kalil (PSB), analisou em pouco tempo e indeferiu o recurso apresentado pela defesa. Ele justificou que a defesa do vereador tinha conhecimento desde o início sobre o conteúdo do vídeo em que o parlamentar "ensina" supostamente a fraudar uma licitação. "O vereador teve acesso a todo o processo. Ele tem conhecimento integral do que se trata", frisou.

Sobre as oitivas com testemunhas, Faissal declarou que elas terão oportunidade de se manifestarem durante o julgamento em plenário. Ele citou ainda que não viu necessidade delas serem ouvidas pela Comissão. "Houve um exagero da defesa no arrolamento de testemunhas desnecessárias", falou.

A votação do relatório da Comissão de Ética pedindo a cassação de João Emanuel será realizada pelo plenário da Câmara em sessão extraordinária na próxima terça-feira. O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), anunciou que a votação será aberta. “Nessa votação não haverá muros. A população vai saber quem e como votou”, disse.

VEJA MAIS

Câmara vota cassação de João Emanuel na próxima terça-feira

Comissão argumenta que João manchou a imagem da Câmara

João questiona Comissão e cita acordo para não cassá-lo

Ativista acusa segurança de João de agressão