Cinco ministros decidem se mudam relator de denúncia contra Maggi no STF

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a questão de ordem feita pela defesa do senador licenciado e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Os advogados do ex-governador alegam duplicidade de investigação, no caso que apura uma suposta compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado, que também envolve o conselheiro afastado e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo de Almeida.

A inclusão na pauta da Primeira Turma foi determinada pelo ministro Luiz Fux. Além dele, a turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Os advogados de Maggi apontam que o mesmo caso foi arquivado em 2016, quando estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

A defesa de Maggi solicitou que fosse “suscitado o evidente conflito positivo de competência determinando-se liminarmente a imediata suspensão das investigações em relação aos fatos que envolvem o requerente, até que se defina a relatoria para supervisionar as investigações”. No pedido, a defesa de Maggi alega que Toffoli deveria ser o relator da denúncia e não o ministro Luiz Fux, pois no ano de 2014 ele determinou o arquivamento de uma outra denúncia contendo a mesma acusação: a suposta compra da vaga no TCE-MT. O pedido foi feito pela própria PGR, a época, comandada pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot.

A denúncia oferecida por Raquel Dodge contra o ministro da Agricultura teve como base os depoimentos de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa ao Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, em maio de 2017. Segundo a Procuradora-Geral da República, as oitivas do ex-governador resultaram em 94 termos de declarações - entre eles a suposta compra de vaga no TCE-MT.

De acordo com investigações da operação “Ararath”, em torno de R$ 500 milhões teriam sido movimentados por factorings pelo grupo político composto pelos ex-governadores Blairo Maggi, Silval Barbosa, o ex-Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva (sem partido), além do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo.

Sérgio Ricardo, que já presidiu a AL-MT, teria sido o maior beneficiário do esquema denunciado por Raquel Dodge, tendo em vista que o grupo político teria pago R$ 4 milhões para que o então conselheiro do TCE-MT, Alencar Soares, se aposentasse da Corte de Contas, fazendo com que o caminho ficasse “livre” para o conselheiro afastado.

Raquel Dodge também pediu para que o processo saia do STF e vá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela citou o julgamento da Ação Penal 937 para justificar o pedido - ocorrida no dia 3 de maio no STF, que decidiu que processos contra deputados federais e senadores só irão tramitar no órgão se estiverem relacionados aos crimes cometidos durante seus mandatos ou que estejam relacionados a ele. Além de ministro de Estado, Maggi também é senador.

“Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta corte Constituição para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste Inquérito”, diz trecho da manifestação acatando tese do advogado Fábio Galindo, que atua na defesa de Maggi.