Comissão faz devassa em contratos suspeitos de secretaria de MT

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico instaurou uma tomada de contas especial, o que na prática significa uma auditoria em contratos e ações administrativas para apurar suspeita de irregularidades decorrentes de ação ou omissão em prestação de contas ou prática de atos ilícitos que possam ter gerado prejuízo aos cofres públicos. Existem suspeitas de superfaturamento e também não entrega dos produtos pagos.

A Comissão Permanente de Tomada de Contas obedece a uma orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e será conduzida por três servidores públicos pelo prazo de 90 dias com possibilidade de prorrogação por igual período. 

A auditoria ainda se propõe a realizar estudos e propor medidas de caráter preventivo e corretivo para melhorar a aperfeiçoamento permanente da execução de tomadas conta especial e ainda assessorar o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, na elaboração, implementação e supervisão de programas e projetos destinados  à execução de tomadas de contas especial. 

A partir da gestão do governador Pedro Taques (PDT) que começou no dia 1º de janeiro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico assumiu a função da Secretaria de Indústria e Comércio e tem a responsabilidade de lidar com incentivos fiscais que garantem isenção de impostos a diversas empresas de Mato Grosso. Taques determinou uma auditoria específica na concessão dos incentivos fiscais para apurar suspeitas de irregularidades. Com base nos levantamentos, o CEDEM (Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial) tem suspendido incentivos fiscais de determinadas empresas que estão recorrendo ao Judiciário na esperança de manter o benefício.