Conflito processual no TRE adia início do julgamento de cassação de Lucimar

 

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral, pediu vistas no processo que pode resultar na cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM) por gasto de publicidade acima do permitido. Um conlfito processual entre as ações dos candidatos derrotados Pery Taborelli (PSC) e Alan Top Gás (PSB) fez com que houvesse a suspensão.

O juiz relator Antônio Veloso Peleja Junior votou pelo não provimento do recurso, ou seja, por manter a cassação, já que as ações de Taborelli e Top Gás foram unificadas. O voto do relator foi acompanhado pelo juiz eleitoral Luis Aparecido Bortolucci Junior.

Em seguida, Sakamoto pediu vistas e a votação foi suspensa. De acorcom com denúncia do Ministério Público Eleitoral, durante a campanha eleitoral de 2016 foram veiculadas na página institucional da prefeitura de Várzea Grande matérias divulgando obras e serviços realizados pela gestão, contendo nomes e fotografias de secretários.

Este fato, de acordo com a decisão do juiz eleitoral, extrapolou o “simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia dos eleitores, em período proibido”.

Ainda consta na denúncia que a média de gastos da prefeitura de Várzea Grande com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013 a 2015 foi de R$ 206,8 mil durante a gestão do cassado Wallace Guimarães (PV). Já no mesmo período, em 2016, esse gasto subiu para R$ 1,2 milhão. A defesa de Lucimar pontuou que os gastos em comunicação da gestão de Wallace eram irrisórios, e para isso, compararam os gastos feitos pela Prefeitura de Várzea Grande em 2015 com a de outras gestões, como a de Cuiabá e de Rondonópolis. Enquanto que na capital, no primeiro semestre daquele ano, se gastou R$ 10,57, por habitante, em comunicação, em Rondonópolis se gastou R$ 5. Em Várzea Grande, foram gastos apenas R$ 0,34 naquele ano.

Em 2016, também no primeiro semestre, foram gastos R$ 3 por habitante, em comunicação, valor ainda menor do que se comparado a Cuiabá e Rondonópolis. “Como que uma campanha de pagamento de imposto pode ser de cunho eleitoreiro? Estamos num caso clássico de conflito entre o interesse público e a regra eleitoral. Se a Lucimar fosse seguir a média de Wallace, teríamos o caos em Várzea Grande. Ia morrer gente. É um absurdo a sentença querer comparar as gestões de Lucimar e Wallace, uma das piores da história do município”, pontuou o advogado Lenine Póvoas, que fez a defesa de Lucimar.

Também integrante da banca de defesa da prefeita, o advogado Ronimárcio Naves também comparou os gastos feitos pela comunicação da Prefeitura de Várzea Grande durante a gestão de Wallace Guimarães, em relação a Câmara Municipal do próprio município. Ele ainda ressaltou que nem gastos básicos foram feitos, como campanhas ligadas à saúde.

O defensor destacou que o país viveu, em 2016, um surto de Zika e Chikungunya, com o Governo Federal, inclusive, decretando estado de emergência. Ele ressaltou que a prefeitura precisou fazer campanhas de conscientização junto à população, para esclarecer dúvidas e orientar os cidadãos do município. “Gastos em 2013, 14 e 15 são irrisórios, que não chegam a 1% do orçamento, que na Comunicação é acima de R$ 5 milhões. Em 2014, foram R$ 9 mil por mês, no primeiro semestre. Ele nem cumpriu o necessário, que eram por exemplo, campanhas de vacinação. A Câmara de Várzea Grande gastou mais com comunicação do que a Prefeitura, e olha que ela trabalha com duodécimos”.

Para a procuradora eleitoral Cristina Nascimento de Melo, o município poderia ter feito as campanhas de outras formas, que demandariam gastos menores, como panfletagem, divulgação em carros de som e até mesmo faixas. “Quando o Estado está presente, certamente a população saberá e terá acesso às informações, e há outras formas de divulgação. O gestor preferiu o caminho da violação da lei em mais de 500%. Era possível fazer em faixas, panfletos, carros de som, entre outros. O gasto com publicidade teria que ter sido o último, e não o primeiro”, pontuou.