Conselheiro substituto analisa denúncia de desvio do Fundeb em MT

A representação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre supostas manobras nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi distribuída para o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator das contas de governo em 2018. Ele deve analisar a admissibilidade do processo para que a investigação siga ou não adiante.

Se a denúncia for julgada procedente, o governador Pedro Taques (PSDB) poderá se tornar alvo de uma ação de improbidade administrativa, uma vez que o parecer será encaminhado ao Ministério Público.

Além disso, o tucano pode ter o registro de uma eventual candidatura à reeleição negado pela Justiça Eleitoral. Em caso contrário, a representação poderá ser julgada improcedente ou, em virtude da complementação de recursos federais, ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde a AMM também protocolou representação.

O Fundeb é gerido pelo governo estadual e os recursos são oriundos da contribuição dos municípios, do Estado e da União. A verba é chamada “vinculada” e tem finalidade específica. Segundo o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, os recursos não podem ser emprestados, atrasados ou apropriados. “Se ocorrer isso, configura irregularidade grave, por descumprimento da norma”, explica.

Conforme a AMM, R$ 230 milhões do FEX teriam suprido valores do Fundeb, levantando suspeita de desvio de finalidade.