09 de Agosto de 2020,

Política

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Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 11h:40 | Atualizado:

TREM PARADO

Consórcio nega propina à Silval e TJ proíbe rescisão de contrato bilionário do VLT de Cuiabá

Empresas alegam que sofreram anulação de contrato de forma unilateral; nova licitação não poderá ser feita


Da Editoria

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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Helena Maria Bezerra Ramos, proibiu que a Secretaria das Cidades rescinda de forma unilateral o contrato de R$ 1,47 bilhão com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande até a conclusão de um recurso administrativo. A decisão é do último dia 11 e barra automaticamente que o Estado lance uma nova licitação para conclusão do modal de transporte entre as duas maiores cidades, que estava previsto para março.

O Estado chegou a admitir a retomada das obras com as empresas CR Almeida Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções, CAF Brasil Indústria e Comércio e Astep Engenharia. Todavia, após a "Operação Descarrilho", deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017, houve a anulação do contrato em agosto.

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) assumiu que recebeu R$ 18 milhões em propina do Consórcio. No mandado de segurança protocolado no Tribunal de Justiça, as empresas alegaram que não tiveram "acesso ao processo legal, contraditório e ampla defesa".

O Consórcio ainda argumentou que demorou oito meses para receber a primeira medição iniciada em 2012, "bem como a ausência de conclusão pelo Estado dos processos de desapropriação necessários à evolução do empreendimento". "Responsabilidades não são objeto do presente mandamus, cujos fatos estão sendo discutidos em uma série de ações em curso perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, todavia, para contextualizar, noticia que em virtude do estágio avançado das obras, da natureza particular da contração e das tecnologias envolvidas no empreendimento, sobretudo, em razão dos incontáveis prejuízos suportados por ambas as partes, foram realizadas tratativas para uma solução conciliada para o caso", disse.

Ao TJ, o Consórcio ainda negou ter efetuado qualquer pagamento de propina ao ex-governador. "Destacam, que paralelamente a tais fatos, após a imprensa divulgar informações acerca da delação realizada pelo ex-governador, na qual constam acusações infundadas e sem qualquer respaldo contra o Consórcio, o Estado teria anunciado que romperia as negociações e que buscaria novas alternativas para a execução do modal, lançando processo de rescisão contratual, notificando acerca dessa intenção, elencando como motivos apenas os fragmentos da delação do ex-governador, realizadas em fase de inquérito, sem qualquer materialidade", frisou.

As empresas também reclamaram que entregaram três pedidos para ter acesso ao processo administrativo de rescisão contratual na Secid. "Destacam a ofensa aos direitos do contraditório e ampla defesa em razão da negativa de acesso aos atos do processo, em frontal violação a Constituição Federal, ressaltando, que o seu direito de recorrer somente se inicia após a liberação das cópias da decisão de rescisão unilateral", diz.

NOTIFICAÇÃO POR CARTA

Antes de decidir a liminar, a magistrada solicitou informações ao Estado, que explicou que o Consórcio foi notificado da rescisão por carta enviada pelo Correios "contendo a íntegra do parecer, da decisão administrativa e do incidente de impedimento suscitado pelo Consórcio VLT, conferindo a este pleno acesso a todos os documentos produzidos no curso do processo administrativo de rescisão contratual, nos exatos moldes em que enviada a anterior notificação para apresentação de defesa". Também explicou que o consórcio teve acesso aos autos.

Em sua decisão, Helene Maria Bezerra Ramos detalhou que o consórcio não se defendeu das acusações. "Nesse aspecto, vislumbra-se que a despeito dos motivos apontados para justificar a rescisão contratual, o procedimento rescisório adotado pelas autoridades impetradas aponta para possível violação da Lei, que condiciona a aplicação de penalidades administrativas ao prévio contraditório das empresas impetradas", detacou.

A magistrada ainda explicou que o secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), aplicou uma série de punições as empresas: multa de R$ 147 milhões; pagamento de indenização a sociedade  em decorrência de superfaturamento; retenção de créditos; declaração de inidoneidade; e ainda pagamento de R$ 11,4 milhões de desoneraçaõ fiscal. "Quanto ao pericullum in mora, este se revela inconteste, na medida em que as consequências da rescisão contratual determinadas", assinalou.

Segundo a desembargadora, a Secid deve entrega a cópia integeral do ato de rescisão e demais atos. "Defiro em parte a liminar tão somente para determinar que as autoridades se abstenham de tomar qualquer medida com base no Termo de Rescisão Contratual até decisão do recurso administrativo já proposto pelas impetrantes, ante a caracterização de eventual ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, até julgamento de mérito pelo Órgão Colegiado deste Sodalício", finalizou.

POSICIONAMENTO DO CONSÓRCIO

Por meio de nota, o consórcio reforça que não tem relação com as fraudes apuradas e demonstrou interesse em concluir as obras do modal.

ÍNTEGRA DA NOTA:

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande reafirma os fatos apresentados ao Judiciário, através dos quais demonstrou a total improcedência das alegações apresentadas pelo Estado para justificar a rescisão do contrato. O Consórcio destaca que tem pleno interesse em retomar e concluir a implantação do VLT e reúne todas as condições necessárias para esse objetivo. 

 



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Comentários (17)

  • Lazaro | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 21h12
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    Volta éder moraes!!!! com sua competência e agilidade o povo mato-grossense agradece!!

  • Ricardo Bel Sout de Moraes | Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 14h22
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    O Tribunal de Justiça e o Ministério Publico, deveriam assumir essa Obra, pois ficar atrapalhando dessa forma ai só o povo que sofre. Por que o Ministério Público não deixam fazer essa porcaria de VLT e depois que terminar, ai sim entra com processo para recuperar tudo que foi desviado no entendimento deles?

  • Carlos Nunes | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 12h20
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    Puxa vida! Em 2017 o olhar conceito fez uma reportagem com cartomante médium de Cuiabá, que acertou na mosca as previsões. Ela profetizou...tio Temer não cai e VLT não sai. Pois é, tio Temer balançou, balançou, mas não caiu. Já o VLT não avançou 1 metro. Fiquei esperando que o site entrevistasse de novo a cartomante, pra ver as previsões sobre 2018. Quem sabe ela indicava o melhor candidato a presidente da república e governador...pra gente acertar no voto. Tudo indica, vendo a situação do Brasil e de Mato Grosso, que até a gente errou a beça. Se tivesse acertado Brasil e Mato Grosso estariam uma maravilha. Não existiria nem crise. Não podemos errar no voto na próxima eleição, senão a situação fica igual ou pior. Vote! Sugiro que o folhamax faça uma reportagem com a cartomante, visto que o olhar conceito não fez.

  • MT GAS | Segunda-Feira, 29 de Janeiro de 2018, 22h47
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    VOLTA PATRÃO !! Éder MORAES!!! ESSE SIM É GESTOR , VOLTA ÉDER MORAES O POVO SÚPLICA...

  • Samuel Dalia | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 19h40
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    Todo mundo e o mundo inteiro sabiam que essa obra não terminaria nunca. Se nem a Salgadeira, Verdão , Duplicação da pista para Chapada não foram concluídas que dirá o tá VLT. Papo furado meu chapa.

  • Cesinha | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 17h40
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    Pedro Taques e o galinho disseram que iriam terminar o VLT!? Os cuiabanos merecem um transporte público decente e digno!!! Agora falta é competência, honestidade e trabalho para terminar, pois Dinheiro está disponível na caixa e no BNDES

  • augusto | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 14h38
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    eita governo incopetente desse anão de jardim

  • benedito costa | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 14h20
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    Se lá no inicio o orçamento do VLT era de 1 bilhão para concluir a obra e não chegou nem na metade? houve sim propina.

  • SARAIVA | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 14h17
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    Agora é que não vai sair mesmo. Melhor é tentar recuperar um pouco do $$$$$$ que foi 'gasto',procurar vender os vagões que estão virando sucatas na chuva e na poeira e largar esse projeto faraônico,elefante branco e saco sem fundo de mão.Se o estado vem enfrentando dificuldade para pagar os servidores em dias,como investir com VLT?

  • Paulo Sa | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 13h53
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    Por favor! Qualquer empresário com mínimo de tutano saberia que desapropriações não se fazem do dia pra noite! Se entraram nessa e por que tem alguma coisa de errado!?

  • J.JOSÉ | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 13h39
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    Eita trem bomba, cada passo piora pro contribuinte.

  • Socorro | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 13h18
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    VOLTA ÉDER MORAES !! VOLTA PELOAMOR DE DEUS !!!!!!!!!!!!

  • Cuiabano | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 12h38
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    Cadê o papudo do Wilson Santos?????

  • Marcio Ferreira | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 12h30
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    Inacreditável! Param a obra por suspeita de corrupção, buscam o acordo, o acordo quase acertado, vem o ex- governador e assume que recebeu propina do consórcio... para tudo... rompe-se o contrato e inicia-se nova licitação... agora o consórcio diz que não pagou e justiça interrompe tudo de novo... Inacreditável!

  • Joao | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 12h26
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    Governo incompetente, não paga os empreiteiros depois rescinde contratos, decreta leis para não pagar, unilateralmente, caloteiro legalizado , governo de transformação.

  • Paulinho da força | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 12h21
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    Isso que podemos dizer: Que boche. kkkk agora que não sai.

  • Estela Ribeiro | Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 11h53
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    Que bela porcaria de trabalho em PGE... levam 3 anos para chegar a alguma conclusão, isso pq foi preciso uma delação, e ainda fazem serviço esdrúxulo que dá margem a correção pelo judiciário!

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