A corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Baranjak, prorrogou na terça-feira a correição na 1ª Vara Cível de Cuiabá que tem o juiz Flávio Miraglia como responsável.  O magistrado é alvo de investigação na Corregedoria Geral de Justiça pela suspeita de participação em um esquema de vendas de sentenças, conforme despacho da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi.

Uma das justificativas para a prorrogação é o volume excessivo de processos paralisados. A portaria 38/2015 não informa qual será o período de prorrogação.

É citado apenas que será feita no período das 9h às 12h e das 14h às 19h. Inicialmente, o período inicial da correição abrangia o período de 31 de agosto a 4 de setembro.

As correições nas varas ocorrem periodicamente no sentido de manter e cumprir as metas estipuladas pelo CNJ com o intuito de garantir a celeridade na conclusão de processos em todo o país. O cumprimento das metas é estipulado pelo CNJ nas Comarcas de todos os Estados. 

O juiz da 1ª Vara Cível Flávio Miraglia Fernandes é um dos investigados por suspeita de venda de sentença a mando da Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Também são investigados os juízes Paulo Roberto Brescovici, Nicanor Fávero e Emanuele Pessati, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). 

As supostas atuações irregulares teriam ocorrido em decisões referentes a nove processos, que tratam da alienação da Fazenda São José, conhecida também como fazenda São Lucas, que pertencia ao grupo econômico de José Osmar Borges e estaria, conforme a reclamação encaminhada ao CNJ, beneficiando tanto as empresas executadas, quanto aos arrendatários da fazenda. 

ÍNTEGRA DA PORTARIA

PORTARIA Nº 38/2015 – CGJ 

Prorroga Correição Geral Extraordinária na 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá. 

A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO, por intermédio da DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, 

CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 31, 39, "a", do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Mato Grosso – COJE e art. 43, LV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça – RITJ: 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.964, de 26/12/85 (COJE) e disposições da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça que regulamentam os serviços correicionais;

CONSIDERANDO a necessidade da prorrogação dos trabalhos correcionais junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, evidenciada pelo grande volume de processos paralisados. 

RESOLVE: Art.1º Prorrogar sine die a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT.

 Art. 2º Designar o período de 09h às 12h e 14h às 19h, sem prejuízo dos trabalhos forenses, que deverão prosseguir regularmente, nos moldes das Portarias 34 e 35/2015-CGJ. 

Art. 3º. Determinar a publicação desta Portaria do Diário da Justiça Eletrônico, no site da Corregedoria, e nos meios usuais de comunicação, para ampla divulgação. 

Art. 4º. Determinar sejam oficiados os Senhores Corregedores-Gerais do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como o Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, dando-lhes ciência da prorrogação da correição. 

Art. 5º. Determinar seja oficiado ao Exmo. Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal, dando-lhe ciência da prorrogação dos trabalhos correicionais. Publique-se.

 Cumpra-se. Cuiabá, 04 de setembro de 2015 

Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK 

Corregedor-Geral da Justiça .x. Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá, 8 de setembro de 2015. 

NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA

Diretora do Departamento Visto: LUSANIL EGUES DA CRUZ 

Coordenador da Secretaria da Corregedoria