Política Quarta-Feira, 09 de Abril de 2014, 19h:04 | Atualizado:

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CPI da Telefonia Móvel aprova relatório final

 

Da Redação

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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as operadoras de telefonia móvel em Mato Grosso, na Assembleia Legislativa, se reuniu na tarde desta quinta-feira (09), para a 3ª Reunião Extraordinária, no auditório Milton Figueiredo a fim de garantir a leitura do Relatório Final da CPI, aprovado por unanimidade. O mesmo segue para votação em Plenário ainda hoje (9).

Durante a reunião extraordinária, transmitida ao vivo pela TV Assembleia, o presidente da CPI, Ondanir Bortolini - Nininho (PR), parabenizou toda equipe envolvida durante esses seis meses de trabalho. “Espero ter cumprido o nosso papel, procuramos ser o mais transparente possível. Ouvimos as 12 cidades-polos e os quatro órgãos do consumidor : Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que puderam contribuir com sugestões”, destacou.

O relator da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB),ressaltou a satisfação em ver o trabalho concluído. Foram 17 Assembleias Legislativas do país que também realizaram as CPI´s.

“Um trabalho desacreditado por muitos, provamos que temos muito a contribuir para melhorar a prestação de serviços da telefonia móvel no nosso Estado, que é uma necessidade”, pontuou. Com base no relatório foi elaborado o Termo de Cooperação Técnica (TAC) em relação às principais queixas e reclamações apuradas durante a CPI com o intuito de melhorar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel.

Dilmar Dal´Bosco (DEM) reforçou que o objetivo é ajudar o consumidor a ter seus direitos preservados. Com 13 cláusulas, a intenção do TAC é padronizar a qualidade desses serviços. Na quinta-feira (10), na sala de reuniões Luis Carlos Campos, acontece a assinatura do TAC com as ações que deverão ser cumpridas pelas empresas de telefonia. CPI – Instalada em 03 de junho, a CPI da Telefonia Móvel de MT ouviu 2.632 usuários, até setembro do ano passado, o Poder Judiciário recebeu 37.268 processos contra as operadoras. A falta de investimentos no setor e a consequente defasagem de equipamentos estão entre as reclamações.





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