A prefeitura de Cuiabá renovou o contrato de concessão de empréstimos consignados para os servidores municipais com a empresa Zetrasoft, que tem sede em Belo Horizonte (MG). O acordo, que completou um ano no último dia 19, foi prorrogado por mais seis meses. 

O contrato prevê, em termo de comodato, o licenciamento de uso do programa Econsig, de reserva de margem e controle de consignações. Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá conta com 18.322 servidores na ativa, sendo 10.448 efetivos, 571 comissionados, 196 efetivos comissionados e 7.107 contratados. 

A Zetrasoft foi citada em delação no inquérito da "Operação Sodoma", onde é apontada que estaria disposta a pagar R$ 1 milhão mensal para substituir a Consignum, que desembolsava mensalmente até R$ 700 mil em propina para o grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso há um ano e dois meses, para operar os empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado. Na ocasião, Silval havia repassado a "gestão da propina" dos consignados para quitar uma dívida com o ex-deputado estadual José Riva (sem partido). 

O ex-deputado chegou a articular uma licitação para contratar uma nova empresa para lidar com empréstimos consignados para os servidores do Governo do Estado. O certame chegou a ser lançado, mas acabou suspenso pela Justiça justamente a pedido da Consignum.

A Zetrasoft atua em cerca de 200 instituições públicas no país e chegou a ser investigada pela Câmara Municipal de São Paulo sobre possíveis fraudes na concessão de empréstimos, mas nenhuma irregularidade foi encontrada. Um dos seus sócios, Fábio Drumond Formiga é réu na ação penal derivada da 2ª fase da "Operação Sodoma", que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a empresa Zetrasoft se posicionou sobre a citação na "Operação Sodoma". Alega que a empresa não tem envolvimento com as fraudes apuradas e que o réu Fábio Drumond Formiga não faz parte do quadro de sócios da empresa.

Afirma ainda que o aditivo do contrato com a prefeitura de Cuiabá está dentro dos preceitos legais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Zetrasoft vem exercer seu direito de resposta e esclarece as seguintes informações equivocadas:

- A empresa Zetrasoft não foi investigada pela Operação Sodoma, diferentemente do que foi publicado, não figurando como parte do mencionado processo;

- Fábio Drumond Formiga, que foi citado em delação de um dos investigados, nunca foi sócio da Zetrasoft, ao contrário do que aponta a reportagem;

- A Zetrasoft nunca esteve disposta a pagar propinas, pois não admite ou tolera qualquer tipo de irregularidade ou prática ilícita na administração pública e privada. Nunca existiu nenhuma irregularidade em sua trajetória de atuação;

- A Prefeitura de Cuiabá nada tem a ver com a Operação em questão e o aditivo foi elaborado totalmente de acordo com a Lei para manter a continuidade do serviço prestado;

CONFIRA O TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMODATO – Nº. 001/2015

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMODATO QUE TEM COMO OBEJTO O LICENCIAMENTO DE USO DO PROGRAMA, ECONSIG – SISTEMA ELETRÔNICO, VIA INTERNET, DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNÇÕES, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E A EMPRESA ZETRASOFT LTDA.

PREÂMBULO

Pelo presente aditivo, de um lado o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF SOB O nº 03.533.064/0001-46, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, na pessoa do seu Secretário Municipal, Sr. EROALDO DE OLIVEIRA, com endereço sito Praça Alencastro, 158 – Bairro Centro – na cidade de Cuiabá/MT, doravante denominado COMODATÁRIO.

Sob outro prisma, encontra-se a empresa ZETRASOFT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.881.239/001-06, com sede na Rua Pernambuco, Nº. 1077, 7º e 9º andares, Belo Horizonte/MG, doravante denominada COMODANTE, neste ato representada pelo seu representante legal, IVANI MUNHOZ, Resolvem firmar o presente PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMODATO – Nº.001/2015, que entre si firmaram em 19 de novembro de 2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do mencionado Termo de Comodato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo previsto na Cláusula Segunda do Termo de Comodato Nº 001/2015 celebrado entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO

Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as Partes conforme originalmente pactuadas.

E, por estarem assim justos e avençados, firmam o presente Instrumento, redigido em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2016.

EROALDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão

IVANI MUNHOZ

ZETRASOFT LTDA