As defesas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso apresentaram comprovantes de que quitaram o pagamento de despesas com material de consumo. O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu denúncia de que os órgãos estavam inadimplentes e verificou que, à época em que o controle externo recebeu a denúncia, de fato, ambos tinham as dívidas que somente foram sanadas após a equipe de auditoria do TCE-MT notificar os gestores. Assim, as denúncias foram julgadas procedentes na sessão plenária desta terça-feira (19/02).

Os processos foram formulados pela empresa Universo Distribuição de Materiais de Papelaria Ltda., que denunciou o atrasos nos pagamentos de compras de materiais no valor de R$ 8.297,24 da SEJUDH e de R$ 17.080,00 do Indea. Notificados, os gestores apresentaram as defesas informando que à época havia um saldo devedor com a empresa, que não foram pagos por insuficiência de recursos, mas que o débito já havia sido quitado.

O conselheiro relator Valter Albano, em seu voto, pontuou que ao consultar o sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), constatou que não havia mais débitos com a denunciante. "E entendo que a irregularidade existiu, por isso o mérito é procedente, ainda que os atrasos não tenham comprometido os atos de gestão do Secretário de Justiça e Direitos Humanos", explicou o relator.