Delação de Riva tem 58 anexos e atinge políticos, empresários, membros do Judiciário e pessoas com “status moral”

 

A delação premiada daquele que já foi considerado o “maior ficha suja do Brasil”, o ex-deputado estadual de Mato Grosso, José Riva (sem partido), foi homologada pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Marcos Machado. As provas e depoimentos fornecidos pelo ex-parlamentar prometem “abalar” os Poderes constituídos no Estado – do Executivo ao Judiciário, passando, é claro, pelo Legislativo.

O pedido de homologação do acordo de colaboração premiada foi distribuído a imprensa nesta quinta-feira (20). O documento revela a existência de 57 anexos contendo documentos físicos. José Riva deixa expressa sua intenção de colocar a disposição não apenas os seus bens, como também de seus familiares, como forma de devolução dos R$ 92 milhões que se comprometeu a restituir os cofres públicos do Estado. 

Em troca da sua "boa vontade", o ex-parlamentar espera receber alguns dos benefícios previstos pelo instituto da delação premiada. Por exemplo, ele não voltará mais para uma unidade prisional. Suas condenações serão substituídas por 2 anos em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Depois, cumprirá um período em regime semiaberto, quando poderá sair de casa durante o dia e se recolher no período noturno.

Na decisão que homologou o acordo, o desembargador Marcos Machado apontou que os crimes revelados pelo ex-deputado estadual atingirão até mesmo “membros do Poder Judiciário”. “O conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo, a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário”, adiantou o desembargador.

Marcos Machado narra ainda em seu despacho um contexto sombrio para autoridades públicas que foram citadas por José Riva em seus depoimentos. Na avaliação do magistrado, as condutas ilegais presentes nos autos irão atingir homens e mulheres que se apresentam com “status de idoneidade moral”.

Ou seja, existe a expectativa de que o ex-deputado tenha citado pessoas que ainda não apareceram em esquemas de corrupção no Estado. "O histórico de fatos políticos e administrativos, por si, invoca a aplicação do instituto da colaboração premiada, seja para necessária reversão das práticas políticas instaladas e desenvolvidas no âmbito dos poderes políticos no Estado de Mato Grosso, de modo a restaurar o interesse público primário e resgatar os primados da lei e da ordem, seja para revisar biografias de homens/mulheres públicos (as) ou que se apresentam com status de idoneidade moral e respeitabilidade social", esclarece Marcos Machado.

Apesar dos depoimentos ainda se encontrarem sob sigilo, um dos fatos que teriam sido revelados por José Riva em sua delação premiada foi o famigerado “Mensalinho”. O esquema consistia na destinação de verbas (duodécimo) à Assembleia Legislativa, pelos ex-governadores de Mato Grosso (de Dante de Oliveira à Silval Barbosa), e desviada ilegalmente para “comprar” o apoio dos deputados estaduais em favor do Chefe do Poder Executivo que ocupava o posto na ocasião.

Por mais esdrúxulo que possa parecer, a propina ilegal contava até mesmo com um “13º” – como a maior parte dos trabalhadores honestos brasileiros possuem.