Denunciados por PMs, 5 membros do MPE-MT pedem para ser investigados

 

Quatro promotores e um procurador de Justiça, acusados pelos policiais militares Gerson Correa (cabo) e Evandro Lesco (coronel) de praticar barriga de aluguel e falsificação de assinaturas, entre outras ilegalidades, nas operações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) pediram para serem investigados por instâncias do Ministério Público.

A informação consta em nota assinada pelo ex-procurador geral de Justiça de Mato Grosso Paulo Roberto Jorge do Prado e pelos promotores Samuel Frungilo, Marcos Regenold Fernandes, Marcos Bulhões dos Santos e Marco Aurélio de Castro.

Todos eles afirmaram “com veemência” que não são verdadeiras as imputações “caluniosas, difamatórias e injuriosas” dadas por ambos os réus da ação penal em trâmite na 11ª Vara Criminal Especializada Militar na terça (16) e quarta-feira (17). Os depoimentos ocorreram no âmbito da ação penal que investiga os militares pela prática de grampos ilegais no Estado, denominada pela imprensa como Grampolândia Pantaneira.

“Os signatários vem a público expor que nesta data protocolaram pedidos junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na qual requerem a imediata instauração do procedimento cabível para a apuração de suas condutas”, diz trecho da nota.

Os promotores Célio Wilson e Arnaldo Justino, também citados no depoimento de Gerson Correa, não assinam o documento e ainda não se manifestaram sobre as acusações.

VERBA SECRETA

Dentre as acusações graves feitas nos depoimentos, Gerson Correia afirmou que a verba secreta do Gaeco é algo semelhante à verba de suprimentos da Assembleia Legislativa, só que concedida aos policiais e membros do MPE, sendo que somente os primeiros prestam contas desta e justamente aos últimos. A da AL, aliás, também já foi alvo de operação policial.

Contou ainda que não há como se comprovar que um promotor gastou os R$ 4 mil ou R$ 5 mil a que teriam direito porque “não existe prestação de contas” e que teria presenciado o promotor Célio Wilson consertando motocicleta própria com verba secreta após se acidentar atuando pelo Gaeco.

Falou que Marcos Regenold comprou cães e que Marco Aurélio de Castro pagava rastreador eletrônico para o próprio carro e ainda questionou: “É desvio ou não é?”, afirmando defender investigação séria e independente para trazer respostas e que protegeu os coronéis Evandro Lesco e Zaqueu Barbosa, “envolvidos em crimes junto comigo” na esperança de que os superiores confirmariam que os mandantes dos grampos eram o governador Pedro Taques (PSDB) e seu primo e ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

Além de tudo isso, até valores pagos à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), manteve cabo Gerson Correa, eram oriundos de verba secreta. Naquele momento, em tom de ironia, o membro do MPE designado para acompanhar os depoimentos, Vinicius Gahyva, ironizou e perguntou qual era a raça dos cães.

O cabo, no entanto, voltou à carga e explicou que a tal verba sempre foi comentada nos bastidores do Gaeco exatamente por não haver qualquer controle sobre seu uso ou prestação de contas pelo menos desde a chegada do procurador Paulo Roberto Prado ao departamento. “Essa verba é evidente, envolve todos os servidores do Gaeco e não tem prestação de contas desde a época de Paulo Prado no Ministério Público”, disse, literalmente.

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS

Ainda segundo Gerson Correa, houve um fato estranho em 2015, quando Marcos Aurélio teria procurado alguns agentes do Gaeco para assinar documentos da verba com datas retroativas, mas isso só teria ficado claro quando a assessora Mirela Miranda Ojeda procurou o coronel Lesco na Casa Militar a mando do promotor porque este deveria levar prestação de contas assinadas para serem substituídas por outras. Lesco teria assinado e confirmado o ato ao cabo, que teria ficado curioso por não entender o motivo de assinar prestações de contas com datas retroativas.  Foi quando, disse Gerson, Lesco deixou o Gaeco sem nenhuma pendência, com suas prestações de contas absolutamente em dias.

Tudo teria ido bem até que, “no segundo semestre de 2015 ou primeiro semestre de 2016”, ocorrera uma discussão entre Samuel Frungilo e Marco Aurélio de Castro na frente de vários servidores e o resultado disso teria sido o desligamento de uma servidora do Gaeco. “Eu assinava, ela retirava o documento antigo e colocava esses novos. Eu fiquei com medo porque naquela época já se tinha conhecimento de desentendimento entre promotores por essa verba”, disse.

Gerson também entregou que a tal verba secreta é depositada nas contas dos membros do MPE de forma antecipada, para utilização em campo pelos policiais e equipes operacionais, mas que, quando precisava, a assessora do coordenador do Gaeco fazia saques e repassava às equipes que participariam de operações.

Depois, deveria ter prestação de contas por parte dos agentes e policiais apresentando notas fiscais e recibos à assessora de Marco Aurélio. Se houvesse sobra, tudo deveria ser devolvido para ela, que fazia a tal prestação de contas paralela perante o MP com o valor integral e a sobra sendo depositada em cofre físico do Gaeco que ficava à disposição somente de Mirela Ojeda e do chefe do Gaeco. Nesse cofre, os valores iriam se acumulando para finalidades diversas, de modo que presenciou apropriação fraudulenta de parte desse dinheiro.

Outra ocasião de assinatura falsificada teria acontecido, sempre de acordo com cabo Gerson Correa, em 2013, ano em que um promotor de justiça teria falsificado documentação num caso de tráfico de entorpecentes na região da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia e chegou a sugerir investigação do Núcleo de Operação de Competências Originárias-Naco por causa disso.

Nesse trabalho, fora pedida a interceptação de pessoas sem qualquer critério ou levantamento prévio e depois confirmou-se que estas não tinham envolvimento algum com esse crime e inclusive o policial responsável por produzir o relatório teria afirmado não ter relação entre os fatos investigados e as escutas e por isso sugerira a suspensão destas, mas o promotor orientou o policial a alterar os autos circunstanciados para que as escutas tivessem continuidade.

Esse militar teria estranhado tudo e conversado com Gerson, que por sua vez procurou o coronel Lesco, que orientou o policial analista a não alterar o documento. Foi quando, acusa, o promotor falsificou a assinatura do policial, de forma a alterar o teor dos autos circunstanciados para prorrogar as escutas e seguir monitorando as pessoas. Gerson diz não saber o motivo do acompanhamento dos alvos por 30 dias e que isso também deveria ser investigado, além de dizer que não sabia se o MP demonstrou qualquer interesse em investigar a situação, mas acreditava que não.

A ex-comissionada do Gaeco, Mirela Miranda Ojeda, que seria a responsável por colher a assinatura do coronel Evandro Lesco a mando do ex-coordenador do Gaeco Marco Aurélio de Castro para modificar as prestações de contas, só foi exonerada do cargo no dia 1º de março deste 2019, quando o novo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, assumiu o comando.

Segundo o repórter Pablo Rodrigo, de A Gazeta, Mirela não foi exonerada do cargo quando o caso das irregularidades na verba do Gaeco provocara a briga entre Marco Aurélio e o promotor Samuel Frungilo, sendo somente transferida do Gaeco para a Ouvidoria Geral do MPE, já em maio de 2017.

Mirela começou a trabalhar no órgão em junho de 2007, tem parentesco com o procurador de Justiça João Batista de Almeida e recebia um salário de R$ 5,043 mil. Lesco relatou que em 2015, quando já atuava na Casa Militar, onde era responsável pela segurança do então governador Pedro Taques (PSDB), foi procurado por ela com vários relatórios de prestações de contas de gastos em diligências realizadas pela equipe de militares do Gaeco as quais Lesco era o responsável.