Deputado aciona Sefaz e cobra dados para investigar desvio de fundo em MT

 

O deputado Valdir Barranco (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira requerimento na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. O parlamentar quer saber do Governo onde foram aplicados os recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) no ano de 2017.

O requerimento foi provocado a partir de denúncias feitas pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), sobre suposto desvio dos recursos federais da Educação por parte do governo do Estado. “As acusações de pedalada fiscal, improbidade administrativa e apropriação indébita feitas pela AMM são gravíssimas e precisam ser investigadas o quanto antes”, afirmou.

Em entrevista a um telejornal da TV Vila Real, em Cuiabá, o presidente da AMM disse que o governador Pedro Taques (PSDB) teria usado o dinheiro do Fundeb em outras frentes. “Se o governo usou recursos do fundo destinados aos municípios para pagar suas despesas, jamais poderia ter feito. É intocável. Ele garante a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico e a valorização dos profissionais. Se você tira dinheiro deste fundo, está prejudicando nossas crianças. Ele jamais poderia ser utilizado para outra atividade. Há indícios de que houve uma apropriação indevida”, sugeriu

Fraga também afirmou que “o próprio governo admitiu, em entrevistas, que utilizou os recursos recebidos no Fundo das Exportações (FEX) para cobrir o dinheiro utilizado no Fundeb.” “O próprio governo e a Assembleia Legislativa afirmaram que utilizaram cerca de R$ 230 milhões do FEX para cobrir o Fundeb. Vamos pedir uma investigação para ver se houve uma apropriação indevida. Estes órgãos irão averiguar se houve crime e quais as sanções podem ser tomadas”, afirmou. 

Ao tomar conhecimento da denúncia, o deputado petista solicitou informações do Governo antes de denunciar o caso a Justiça. “Quando assumi o mandato na AL prometi fazer oposição inteligente e propositiva. Neste sentido, antes de qualquer medida judicial, estamos dando ao governador Pedro Taques (PSDB) a oportunidade para que forneça explicações".

O deputado confirmou o encaminhamento de cópias do requerimento ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral de Justiça e à OAB para conhecimento e providências cabíveis. “Sendo constatada a veracidade das acusações, informo a população que tomarei todas as medidas judiciais e políticas cabíveis ao caso”, concluiu.