O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Cáceres (222 KM de Cuiabá), Rodrigo Bahia Accioly Lins, deu 5 dias para o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) informar se ainda possui valores bloqueados no âmbito de uma ação que apura um esquema de licitações, revelado na Operação Trapaça.

Em despacho publicado na última segunda-feira (14), o juiz informou que além do deputado estadual, seu irmão, Glenio Moretto, bem como a empresa Oeste Construtora Eireli, que pertence à família do parlamentar, pediram o desbloqueio de bens na justiça federal.

O juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins lembrou que alguns dos valores bloqueados inicialmente nos autos (R$ 1,58 milhão), já não possuem mais restrições, e foram devolvidos aos réus do processo.

O bloqueio atingiu de forma distinta os réus. Em relação a Valmir Moretto, por exemplo, houve a restrição de 19 veículos, além de R$ 215,5 mil.

“Intimem-se os requeridos Valmir Luiz Moretto, Oeste Construtora Eireli (anteriormente V. L. Moretto & Cia Ltda.) e Glenio Moretto, para que informem, no prazo de 5 dias, se existem bens e valores bloqueados para liberação, devendo indicar os dados bancários para eventuais transferência de valores”, determinou o magistrado.

O ESQUEMA

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema consistia, na quase totalidade das vezes, na participação das empresas no certame, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a empresa.

Assim, no caso das empresas VL Moretto e WP Construtora, que apresentavam em seu quadro societário os próprios prefeitos, a participação era cruzada, ou seja, a VL Moretto não “concorria” em Nova Lacerda, e a WP Construtora não “concorria” em Salto do Céu.

Outra modalidade do esquema, segundo o MPF, era o direcionamento pela Comissão Permanente de Licitação de Salto do Céu, presidida por Maria Inês desde 2013, em favor das empresas do esquema. Esse direcionamento era promovido, segundo o MPF, por irregularidades na utilização da modalidade convite, inclusão nos editais de cláusulas restritivas à competição, cumulada com tratamento diferenciado das empresas envolvidas, e, por fim, também com montagem de processos e falsificação de documentos.

operação trapaçaAs investigações apontam, ainda, que somente entre dezembro de 2018 e março de 2019, Valmir Moretto recebeu do irmão R$ 1,1 milhão.