18 de Outubro de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 13 de Setembro de 2019, 11h:50 | Atualizado:

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

Deputado ameaça pedir prisão de secretário por não cumprir decisão do TJ em MT

Valdir Barranco cobra que Estado realize cirurgia cardíaca em idosa, conforme determinou desembargador Márcio Vidal


Da Redação

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) alertou, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, que pode pedir a prisão o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo (DEM), por desobediência civil. A declaração ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (12).

Isso porque, segundo ele, a SES não faz cumprir uma liminar conseguida pela família de uma idosa, que determina que o Estado realize uma cirurgia cardíaca. A decisão judicial ocorreu há mais de 30 dias, mas vem sendo sistematicamente ignorada pelo poder público.

“É um desrespeito com o cidadão e também com a justiça deste Estado, com o TJMT, que após ampla análise deferiu o pedido. E ontem saiu outra decisão do desembargador Márcio Vidal com relação a esse processo, para estabelecer multa diária à SES se não fizer esse cumprimento. E se não fizer, eu vou formular um pedido de prisão do secretário porque é um crime de desobediência”, disse o petista.

Tudo estaria ainda pior porque, além da decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, já é afronta a uma decisão em segunda instância. “Porque às vezes o Tribunal não sabe que essa senhora que está aguardando a cirurgia cardíaca e ainda não teve, em que pese 30 dias atrás o desembargador já tenha deferido o pedido de liminar”, continuou.

A declaração do petista ocorreu durante discussão da proposta de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que é aplicado integralmente na Saúde. Ao todo, são mais de R$ 150 milhões por ano investido no setor.

Barranco, apesar das críticas, votou favorável a proposta. “Eu tenho feito alguns elogios ao Gilberto Figueiredo, mas já começo a reavaliar essa situação, mas é com base nisso também que eu quero aqui também declarar meu voto favorável, porque não posso vir aqui criticar o secretário e votar contrário a um projeto que vai também incluir recursos para a saúde”.

 

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Comentários (2)

  • Dr. Eduardo Rodrigo da Silva | Sábado, 14 de Setembro de 2019, 13h45
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    Essa decisão e de um dos processos meus, realmente a família está sofrendo, um descaso do poder público. O governador deveria ser preso pela ma gestão.

  • Ricardao | Sexta-Feira, 13 de Setembro de 2019, 13h13
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    Essa não é primeira determicao que o Secretário não cumpre.Na maioria das vezes o paciente morre e nada e feito.Principalmentecem caso de medicamentos. Tem que pedir a prisão mesmo Deputado.E só Senhor ir até Defensoria Pública que o senhor ficará sabendo de quantas liminares sem cumprimento por parte do SES.Senhor vai cair de Costas de tanto destacado.

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