Deputado ameaça pedir prisão de secretário por não cumprir decisão do TJ em MT

 

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) alertou, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, que pode pedir a prisão o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo (DEM), por desobediência civil. A declaração ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (12).

Isso porque, segundo ele, a SES não faz cumprir uma liminar conseguida pela família de uma idosa, que determina que o Estado realize uma cirurgia cardíaca. A decisão judicial ocorreu há mais de 30 dias, mas vem sendo sistematicamente ignorada pelo poder público.

“É um desrespeito com o cidadão e também com a justiça deste Estado, com o TJMT, que após ampla análise deferiu o pedido. E ontem saiu outra decisão do desembargador Márcio Vidal com relação a esse processo, para estabelecer multa diária à SES se não fizer esse cumprimento. E se não fizer, eu vou formular um pedido de prisão do secretário porque é um crime de desobediência”, disse o petista.

Tudo estaria ainda pior porque, além da decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, já é afronta a uma decisão em segunda instância. “Porque às vezes o Tribunal não sabe que essa senhora que está aguardando a cirurgia cardíaca e ainda não teve, em que pese 30 dias atrás o desembargador já tenha deferido o pedido de liminar”, continuou.

A declaração do petista ocorreu durante discussão da proposta de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que é aplicado integralmente na Saúde. Ao todo, são mais de R$ 150 milhões por ano investido no setor.

Barranco, apesar das críticas, votou favorável a proposta. “Eu tenho feito alguns elogios ao Gilberto Figueiredo, mas já começo a reavaliar essa situação, mas é com base nisso também que eu quero aqui também declarar meu voto favorável, porque não posso vir aqui criticar o secretário e votar contrário a um projeto que vai também incluir recursos para a saúde”.