O deputado estadual Henrique Lopes (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (21), um requerimento solicitando a convocação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos empréstimos consignados de servidores públicos ativos e aposentados do Estado de Mato Grosso.

De acordo com Henrique Lopes, a iniciativa decorre de denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig/MT) que apontam indícios de uma “quadrilha articulada” operando com o objetivo de se apropriar indevidamente dos salários dos servidores através da modalidade de crédito consignado.

“Os relatos apontam para uma situação em que servidores contratam empréstimos com desconto em folha e acabam pagando valores até quatro vezes maiores do que o valor contratado originalmente. Já foram identificados indícios de irregularidades em mais de 60 contratos analisados em uma amostragem preliminar”, destacou. 

O parlamentar destacou que há leis estaduais que estabelecem limites para consignação e determinam quais instituições estão autorizadas a operar essa modalidade de crédito. No entanto, segundo ele, a instituição financeira acusada nas denúncias não possui credenciamento adequado para operar com o volume atual.

“O estado é o responsável pela folha de pagamento e pelos descontos em folha, então é necessário que o secretário venha até esta Casa prestar contas. É uma situação que envolve mais de 12 mil servidores, com um impacto financeiro preliminar que pode ultrapassar a marca de bilhão de reais”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Lopes, o secretário Basílio Bezerra, após a aprovação do requerimento, deverá comparecer à Assembleia Legislativa dentro de um prazo regimental de até dez dias. “A gente espera que o requerimento seja aprovado. Porque os deputados, os servidores e o governo têm interesse em resolver essa situação”, disse.

O deputado reforçou que o objetivo não é extinguir a modalidade de crédito consignado, mas garantir que os servidores não sejam vítimas. “O trabalhador recorre ao crédito porque muitas vezes seu salário não é suficiente para cobrir necessidades básicas. Mas ele não pode ser vítima de abusos. Se o Estado tivesse cumprido adequadamente seu papel de fiscalização, talvez não estivéssemos lidando com essa situação hoje”, explicou Lopes.