Na manhã desta quinta-feira (13) foi aprovado no Plenário Renê Barbour, da Assembleia Legislativa (AL) o projeto de Lei n° 435/2015 do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que tem o objetivo de acabar com a blindagem nas investigações que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) queiram fazer. Apesar de atender em partes os anseios do deputado Zé Carlos do Pátio (SD), que acabou votando a favor do projeto, o parlamentar questiona o vicio de iniciativa por se tratar de um tema que apenas o Executivo pode encaminhar e também o fato do deputado republicano se negar a votar a mensagem 45 do governo, e ao mesmo tempo criar um projeto semelhante do Executivo.

Pátio explicou que votou favorável ao projeto por se tratar de uma ação de transparência, contudo, deixou claro na tribuna da AL que não concorda com o posicionamento do deputado Emanuel Pinheiro e principalmente da base do governo. E com relação  a judicialização da CPI o presidente afirmou que não faz sentido encaminhar o problema para outro poder constituído se a própria Assembleia tem as ferramentas necessárias para resolver. “Ele [Emanuel Pinheiro] quer fazer um projeto dele para permitir que a CPI faça investigações, mas ao mesmo tempo não quer votar a mensagem 45, por isso, eu achei estranho e acredito que não passa de uma solução paliativa”, disse.

O presidente da CPI alegou ainda que se isenta dos resultados contrários que a Lei possa surgir e afirmou que toda responsabilidade ficará a cargo do secretário de fazenda Paulo Brustolin, do procurador geral do Estado Patrick Ayala e do líder do governo, o deputado Wilson Santos (PSDB). De acordo com a justificativa do deputado Emanuel Pinheiro, o projeto de Lei que visa exclusivamente conceber ao poder legislativo, a través das CPI, o acesso a qualquer documento, mesmo que sigiloso. “Na verdade não precisaria nem da Lei, pois a CPI tem poderes judiciais, mas como havia toda a polêmica, decidimos apresentar um projeto especifico para o acesso”, disse.