Mesmo líder do governo Mauro Mendes (União Brasil) dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Dilmar Dal Bosco (União) se posicionou contrário a medida defendida pelo gestor, que prevê expropriação de terras em caso de desmate ilegal. Dal Bosco relembrou a história da vinda de sua família ao estado no passado e defendeu que os agricultores não sejam penalizados por uma minoria que comete ilegalidades.
“Eu sou contra a expropriação, de maneira alguma aprovo [a medida], até porque eu defendo o direito e propriedade. Meu falecido pai veio em 70, como vários agricultores para desbravar Mato Grosso. Na época era para integrar e não entregar. Quer dizer, veio um chamado do governo federal para a gente entrar para esta vasta região e trazer a produção”, defendeu.
O parlamentar ainda reforçou que os mesmos agricultores que vieram a Mato Grosso há décadas ainda são os mesmos que têm embargos nas propriedades e ainda não estão de acordo com o Código Florestal Brasileiro, o que em sua visão se deve ao seu mau funcionamento.
“Nós temos muitos problemas ainda que teriam que ser analisados e aprovados, fazer os projetos de regularização ambientais e estar na regularidade. Hoje, a maioria das propriedades rurais têm dificuldade. Então todo mundo vai perder a sua propriedade?”, questionou.
Ele ainda pediu que a medida seja reavaliada e reforçou que esse tipo de tema cabe discussão ao Congresso Nacional. No entanto, pretende tratar sobre a pauta com o governador.
“Eu tenho alguns assuntos políticos, questões partidárias, mas também tem alguns assuntos pertinentes ao trabalho do governo, ao posicionamento de governo. Ontem eu até falei rapidamente sobre essa questão e falei para ele que eu não concordo, é minha opinião como parlamentar”, destacou.
Na mesma opinião que Dal Bosco já se posicionaram a deputada Janaina Riva (MDB) e Gilberto Cattani (PL), ambos totalmente desfavoráveis a medida. Na prática, o governo de Mato Grosso pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal para garantir a legalidade da expropriação de terras onde haja desmatamento ilegal ou queimadas criminosas.
“Essa questão das queimadas criminosas. Quem vai dizer quem que colocou fogo criminosamente? Nós sabemos que no nosso estado, quando se coloca fogo numa propriedade, outras 10, 20, 30, 40, 50 propriedades queimam também. E aí, quem vai definir isso? Quem foi que colocou fogo e quem que vai perder sua propriedade?”, indagou Riva.
"Quem decide o que é legal e ilegal? Nessa safra se apreendeu colheitadeiras em pleno trabalho, colhendo lavoura madura. e a soja foi perdida por causa de crimes ambientais, embargos e a pessoa não tem nem o direito de se defender. Quem decide o crime ambiental? É muito sugestivo. De um lado fala em tolerância zero em invasão de terra e, por outro lado pede pra entregar terra para quem invade, eu não compreendo", disse Cattani.
FAZ O L !
Sexta-Feira, 28 de Março de 2025, 07h19