Deputados aprovam taxação de "barões do ouro" em MT; meta é arrecadar R$ 159 mi

 

Após o ultimato dado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (UB), na sessão de quarta-feira (14), a Casa de Leis aprovou em primeira votação o projeto que taxa a mineração no Estado. O texto agora tramitará pelas comissões do parlamento e será novamente apreciado em segunda votação, o que deve acontecer ainda em 2022. 

Segundo Botelho, a medida é necessária porque propostas envolvendo tributação precisam passar pelo chamado princípio da anualidade tributária. Na prática, as legislações que envolvem tributação só podem ser aplicadas no ano seguinte ao da sua aprovação. Com isso, caso a análise do projeto de taxação da mineração fosse deixada para o início de 2023, como era o planejamento inicial, o imposto só poderia ser cobrado em 2024, pelo Governo do Estado.  

A ALMT votaria o projeto na quarta-feira, mas houve pedido de vistas dos deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB), Valdir Barranco (PT), Gilberto Cattani (PL) e Janaina Riva (MDB). Grande parte do debate se deve ao valor que será cobrado na tributação, o que tem levantado discussões entre os deputados. 

O projeto foi aprovado na sessão da manhã desta quinta-feira e teve apenas dois votos contrários, os dos deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB) e Janaina Riva (MDB), e uma abstenção, de Gilberto Cattani (PL). A expectativa do Governo de Mato Grosso é que a medida ocasione um impacto positivo de R$ 158,8 milhões na arrecadação do Estado.