A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que concederá aumento de 20% nos salários dos servidores de carreira do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em todos os níveis (superior, médio e básico). A matéria também cria 22 novos cargos. 

De acordo com o documento aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público no ano passado, a faixa salarial para os servidores de nível superior será de R$ 10,7 mil para inicial e R$ 28,7 mil para o último nível. Um valor bem maior que a tabela anterior, que era entre R$ 6 mil e R$ 16 mil. 

Já para as carreiras de ensino médio, o valor proposto é de R$ 5,3 mil para o menor nível e R$ 15,2 mil para o maior nível. Já os servidores com ensino fundamental, ou ‘nível elementar’, ficarão com os salários entre R$ 4,1 mil e R$ 12,5 mil. Se levar em consideração a tabela atual com a proposta, os valores salariais seriam aumentado em 79%. 

Porém, de acordo com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsemp), Eziel Santos,o reajuste proposto é de cerca de 20%, sendo 6,58% em ganho real, ou seja, valor desconsiderando as perdas inflacionárias ao longo dos anos. 

‘O que se está fazendo é compensando a perda inflacionária, que é aproximadamente 20%. Nós temos uma perda de 20% e está fazendo um realinhamento de 6,58%’, diz o sindicalista. 

A proposta também prevê aumento dos salários dos cargos comissionados. O maior valor será do diretor-geral, que passará de R$ 21,5 mil para R$ 25,9 mil. Já o auxiliar ministerial sai de de R$ 1,8 mil para R$ 3,5 mil. Nesta categoria também haverá o aumento da jornada de 25 horas para 30 horas semanais. 

O Ministério Público alega que o projeto faz parte de uma política de valorização da remuneração dos servidores da instituição. Sobre a criação de novos cargos, o MP cita as novas vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 

‘Sobressai a necessidade de futuras adequações das Procuradorias de Justiça, motivo pelo qual ha proposta de criação de novos cargos de assessoramento para fazer frente a essa demanda e das unidades no interior do estado’, justifica. 

Outro lado 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O REALINHAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MPMT 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - SINDSEMP/MT, por meio do seu Presidente, Eziel Santos, vem esclarecer que: 

A Lei 560/2023, que está na pauta de votação na ALMT não reajustará os salários dos servidores efetivos nem em 20%, tampouco em 79,9%. 

Na verdade, o PL em votação concede 6,58% de realinhamento na tabela salarial dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 

Em relação ao cargo de auxiliar ministerial, cumpre esclarecer que constava com uma remuneração de aproximadamente R$ 1.900,00 e teve redefinição para R$ 3.500,00, medida indispensável diante dos valores de mercado praticados para assessores jurídicos. 

SINDSEMP-MT entende que os servidores merecem, diante da relevância de suas funções e do comprometimento, um realinhamento superior a este, mas é o que é possível fazer neste momento com o orçamento da instituição.  

SINDSEMPMT

Diretoria Executiva 

Eziel Santos

Presidente do Sindicato