O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, remeteu no dia 26 de fevereiro ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região processo em que a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de falsificar documento de Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATFP) com o intuito de ludibriar a fiscalização do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Também são réus na mesma ação penal o irmão da parlamentar, Fernando Manoel Borba Azoia, e a empresa Lofer Indústria e Comércio de Madeiras Laminadas e Compensadas LTDA.

A pena para falsificação de documentos públicos, conforme previsto no artigo 304 do Código Penal, varia de dois a seis anos de reclusão e mais pagamento de multa. A denúncia foi oferecida no dia 15 de outubro de 2009 pelo MPE e recebida pela juíza da 2ª vara de comarca de Juara em 03 de novembro do mesmo ano.

Em 19 de julho de 2012, o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça pelo fato de Luciane Bezerra ter sido eleita deputada estadual, em 2010. Eleita para o primeiro mandato de deputada estadual, Luciane Bezerra detém base eleitoral em Juara e é considerada uma das opções do PSB para ser candidata a vice-governadora na chapa da oposição encabeçada pelo senador Pedro Taques (PDT). 

Se não ser candidata a vice, a parlamentar disputará uma cadeira na Câmara Federal. A decisão do magistrado seguiu parecer do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estado, formulado pelo procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, que ressaltou o foro privilegiado da parlamentar, levando a necessidade de remeter o processo à apreciação da Justiça Federal de segundo grau.