Desembargador se declara impedido e TJ convoca juiz para decidir HC de ex-secretário

 

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, se declarou impedido de analisar o habeas corpus do ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza. O motivo é que o filho do magistrado, advogado Leonardo Moro Bassil Dower, é advogado do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio César Correa de Araújo, também réu no processo.

Com isso, o desembargador Pedro Sakamoto determinou que um novo magistrado seja convocado para participar do julgamento. Além de Rondon e Sakamoto, compõem a 2ª Câmara Criminal o desembargador Alberto Ferreira de Souza, relator dos processos da “Operação Sodoma” em 2ª instância.

Esta não é a primeira vez que Rondon se declarou impedido de analisar recursos impetrados por réus na “Operação Sodoma”. Nas demais oportunidades, foi substituído pelo juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

O magistrado a ser convocado será “fundamental” para decidir sobre a liberdade do ex-secretário. A votação do habeas corpus de Arnaldo Alves de Souza está empatada.

Alberto Ferreira votou pela manutenção da prisão do ex-secretário, destacando a gravidade dos fatos imputados a ele. Também citou que Arnaldo pode interferir na instrução processual.

Já Sakamoto, defendeu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e pagamento de fiança a fim de reparar o eventual prejuízo causado pelo ex-secretário. 

Sakamoto reconheceu que os crimes imputados a Arnaldo são graves. No entanto, destacou que eles só poderiam ser cometidos enquanto secretário, cargo que não ocupa desde 31 dezembro de 2014. 

Antes de concluir a votação, Rondon pediu vistas para avaliar sua suspeição. Como o judiciário entrou em recesso, a votação será concluída mais de 1 mês após o pedido de vistas.

Arnaldo Alves de Souza está preso desde 26 de dezembro, quando foi deflagrada a 4ª fase da “Operação Sodoma”. Ele é acusado de fazer o ajuste do Orçamento para o Governo do Estado pagar a desapropriação da área correspondente ao bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, o que rendeu uma propina de mais de R$ 15 milhões ao grupo chefiado pelo ex-governador Silval Barbosa. 

Por sua participação no esquema, o ex-secretário teria recebido R$ 607 mil.

Despacho de convocação de magistrado substituto:

Considerando que o 2º Vogal, Des. Rondon Bassil Dower Filho, que estava com vista dos autos, deu-se por impedido para deliberar acerca do writ, oficie-se ao Exmo. Presidente deste sodalício, a fim de que, valendo-se da competência que lhe é conferida pelo art. 35, inciso XXIV, do RI-TJMT, convoque Desembargador para compor o quorum de julgamento, nos moldes do art. 58, caput, do mesmo diploma normativo.

Selecionado o novo 2º Vogal, remetam-se-lhe os autos, com as notas taquigráficas, para que, após formar sua convicção, devolva-os a fim de que o julgamento seja concluído.

Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2017.

Desembargador Pedro Sakamoto

Relator em substituição legal