Eder não responde a apelação do MPF

 

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, intimou o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, para que responda em 8 dias uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) buscando aumentar condenação em processo da Operação Ararath.

Segundo os autos, Eder está atrasando a resposta. Schneider fez questão de salientar no despacho que avaliará possíveis sanções ao réu e aos advogados que o defendem no caso.

“Intime-se mais uma vez a defesa técnica do réu Eder Moraes Dias para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF no prazo de 8 oito dias sob pena de aplicação de sanção processual assim como de expedição de ofício à OAB-MT para fins de apurar eventual infração disciplinar”, despachou o juiz.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar a condenação contra o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, sentenciado a mais 24 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em uma das ações penais que responde no âmbito da Operação Ararath.

O órgão não concorda com a dosimetria (cálculo) da pena estabelecida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal. Além da prisão, foi fixado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 28,4 milhões pelos danos causados aos cofres públicos.

A condenação proveniente da Operação Ararath foi estabelecida numa ação que envolve o empresário José Geraldo de Saboia Campos, da Sabóia Campos Construções Ltda.

O esquema, de acordo com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, movimentou cerca de R$ 11 milhões, pagando contas no Bic Banco do grupo criminoso a qual Eder fazia parte.

Em razão da condenação, Schneider manteve a indisponibilidade dos imóveis e veículos em nome de Eder, avaliados em R$ 4,3 milhões, para garantir eventual ressarcimento ao erário.