Em nota, TJ exige pagamento de R$ 150 milhões em duodécimos atrasados do Estado

 

Após a divulgação pelo FOLHAMAX de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) recebeu R$ 149,8 milhões durante o mês de dezembro, o órgão esclareceu, através de nota, que mesmo com os repasses, o débito do Governo do Estado com o poder Judiciário ainda é grande. Os débitos são de cerca de R$ 150 milhões.

Na nota, o Judiciário esclarece que os quase R$ 150 milhões recebidos durante dezembro são relativos ao duodécimo do mês de outubro e uma parte relativa ao mês de novembro. “Em 1º de dezembro de 2017 a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de outubro. Em 28 de dezembro de 2017, foi feito repasse parcial referente ao mês de novembro, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal”, diz um trecho da nota.

O TJ afirma, na nota, que “os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas”. Ainda de acordo com a nota enviada pelo Tribunal de Justiça, o governo ainda precisa repassar um mês e meio de duodécimo.

Isso porque, nos meses anteriores, os repasses foram "mínimos". Em novembro, o repasse para o Tribunal de Contas foi de R$ 20,9 milhões. “Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de novembro, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de dezembro”, assinala.

Os dados, apresentados pelo Executivo no site “Mira Cidadão”, apontam que o repasse total feito em dezembro, pelo Governo do Estado, foi de R$ 341,2 milhões. O TJ-MT ficou com R$ 149,8 milhões (43,9%), seguido pela Assembleia Legislativa (AL-MT), que recebeu um montante de R$ 75,6 milhões (22,2%).

Mesmo com o repasse recorde para os poderes em dezembro, o Governo do Estado ainda não quitou todo o valor devido referente ao duodécimo dos órgãos, em 2017. A estimativa da dívida total seria em torno de R$ 400 milhões, de acordo com TJ-MT, AL-MT, TCE, MPE e Defensoria. O Governo afirma que o valor gire em torno de R$ 200 milhões. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que recebeu, em dezembro de 2017, R$ 148.891.280,23 como repasse de duodécimo oriundo do Poder Executivo Estadual, assim distribuídos:

- Em 1º de dezembro de 2017 a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de OUTUBRO;

- Em 28 de dezembro de 2017 foi feito repasse parcial referente ao mês de NOVEMBRO, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal.

Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas.

Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de NOVEMBRO, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de DEZEMBRO.

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