Emanuel vetará RGA na Câmara

 

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que pretende vetar o projeto de Lei da Câmara Municipal de Cuiabá que concedeu a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,30% para os servidores do legislativo municipal.

Segundo o prefeito, a recomposição salarial poderá afetar o repasse da União de R$ 168 milhões em ajuda para o combate à pandemia do novo coronavírus. ‘Estou preocupado com esse aumento. Todos sabem que sou a favor da RGA. Mas existe uma lei federal que proíbe qualquer aumento até dezembro de 2021. E isso poderá fazer com que deixemos de receber essa ajuda de R$ 168 milhões’, disse Emanuel.

Segundo o chefe do Poder Executivo, ele conversará com o presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB) e comunicará da sua decisão de veto.

‘Respeito a autonomia da Câmara e dos vereadores. Mas se o procurador-geral do município tiver o mesmo entendimento que tenho, nós vamos vetar’, afirmou.

O artigo, 8 da lei complementar que já está em vigor, proíbe estados e municípios, de ‘conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública’, diz trecho.