Empresa Cuiabana de Saúde entra em vigor

Já está em vigor a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Apesar de sua criação ter sido autorizada pela Câmara Municipal ainda em outubro do ano passado, a entidade só saiu do papel ontem (14) com a publicação de seu estatuto e a entrega dos documentos para a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat).

Contudo, mesmo apta a entrar em funcionamento, os resultados da mudança da forma de gestão na saúde municipal só poderão ser vistos dentro de alguns meses. Em que pese a criação de uma empresa pública permitir a administração de qualquer unidade do município, por deliberação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a empresa somente poderá atuar na gestão do Hospital São Benedito de Cuiabá, cuja conclusão das obras está prevista apenas para o início de abril.

Até lá, a empresa que já está formalmente criada, deverá se estruturar para assumir a operacionalização da unidade. No entanto, o prefeito em exercício da Capital, Rogério Gallo, explica que inicialmente a autarquia deverá contar com o auxílio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para tal. Caberá ainda ao Município, por meio da pasta, realizar a aquisição dos equipamentos e ceder medicamentos para que o hospital possa dar início aos atendimentos.

Isso porque os primeiros processos licitatórios realizados pela Empresa Cuiabana de Saúde devem sair do papel somente a partir da segunda quinzena de fevereiro, de forma que seus resultados ocorrerão depois da data prevista para inauguração do hospital.

Assim o único efeito prático, por enquanto, é a nomeação da diretoria que conduzirá a empresa, tendo à sua frente o ex-secretário de Estado de Saúde, o médico Jorge Lafetá.

De acordo com o estatuto da empresa, são suas responsabilidades administrar e executar serviços de saúde em hospital de alta complexidade autorizado pelo CMS, bem como outras unidades de saúde eventualmente delegadas pelo secretário municipal de saúde após prévia manifestação do conselho; gerir e prestar serviços de engenharia clínica, manutenção predial de unidades de saúde e demais serviços de apoio à saúde, incluindo desenvolvimento, suporte e execução de sistemas informatizados em prestação de serviços de saúde; oferecer serviços de capacitação e treinamento na área de saúde em nível médio, graduação ou pós-graduação; desenvolver atividades de ensino, pesquisa e avaliação de evolução tecnológica e incorporação de novas tecnologias e soluções de prestação de serviço; celebrar contratos, convênios ou termos de parceria com vistas à realização de suas atividades.

Para isso, poderá contar com equipe própria e terá liberdade para efetuar contratos profissionais e aquisição de equipamentos, diferentemente do que ocorre na administração direta feita pela SMS, cujos procedimentos precisam se submeter a processos licitatórios, que demandam maior tempo para sua conclusão.

No entanto, para efetuar contratações pelo regime que rege a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) deverão ser realizados concursos ou prova de habilitação, mas também facultado à entidade solicitar servidores municipais mediante requerimento encaminhado ao prefeito.

A fim de dar início à suas atividades, a empresa foi aberta com um capital social de R$ 100 mil, oriundos de recursos da Prefeitura de Cuiabá, mas seu funcionamento deverá ser subsidiado por meio da receita de lucros advindos de sua operacionalização.