A decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), apontou que a LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda, empresa investigada na Operação Overpay, deflagrada nesta segunda-feira (17) pela Polícia Judiciária Civil, escalou médicos para atuarem em locais diferentes, ao mesmo tempo. A apuração dos agentes destacou também que a firma, de propriedade do ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Gustavo Raboni Palma, sequer tinha sede física.

A operação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) resultou na prisão do médico Luiz Gustavo Raboni Palma, que é ex-secretário adjunto de Saúde em Cuiabá e dono da empresa. O magistrado determinou ainda o bloqueio de R$ 241 mil em bens dos suspeitos. O ex-secretário de Saúde, o médico Guilherme Salomão dos Santos, Eder Galiciani, Flávia Guimarães Dias Duarte e Willie Márcio Nascimento Calazans, foram alvos de mandados de busca e apreensão e também foram afastados dos cargos na Secretaria Municipal de Saúde.

As investigações apontaram que a empresa teria recebido por plantões sem a comprovação de sua execução, assim como outros realizados por um período abaixo do contratado. De acordo com a decisão, era previsto o pagamento de R$ 1.440,20 por plantão, desde que os profissionais realizassem, pelo menos, 38 atendimentos. Se este número não fosse atingido, seria feito o repasse de forma proporcional.

Uma das fiscais de contrato, identificada como Lusimar Fátima Martins Prudêncio, afirmou que os serviços apontados em uma nota emitida pela empresa não teriam sido executados de acordo com as especificações contratuais. A LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda. informou diversos itens, e detalhou ao final o valor de R$ 46.086,40. No entanto, a servidora revelou que o montante a ser pago deveria ser de R$ 19.442,70, relativos à UPA Pascoal Ramos.

“Dessa forma, foram constatadas divergências com relação à prestação de atendimentos médicos, sugerindo fortes indícios de que o proprietário da empresa, Luiz Gustavo Raboni Palma, com a finalidade de receber quantia superior à devida, em razão da prestação de serviços, o que culminou no desvio de recursos públicos em proveito próprio ou alheio, inseriu informações falsas em suas planilhas”, diz trecho da decisão.

Outro apontamento trazido pelas investigações diz respeito à inserção em escala de médicos em dois lugares, ao mesmo tempo. Segundo a decisão, no dia 28 de janeiro de 2023, Nathália Rodrigues Melo foi designada para atuar na Upa Norte e na Policlínica do Planalto, no período noturno. No dia seguinte, 29 de janeiro, foi a vez de Rodrigo Martins de Freitas ser escalado para as mesmas unidades, no período diurno.

“A empresa contratada, reiteradamente, apresentou planilhas com informações falsas, com o objetivo precípuo de desviar recursos públicos indevidos em proveito próprio e/ou de terceiros, vez que os serviços não foram prestados em sua totalidade. Há fortes indícios de que, se mantido o contrato, e seus agentes envolvidos permanecerem nos cargos ocupados, a prática delituosa se perpetuará, causando maiores prejuízos ao erário”, aponta a decisão.

Empresa sem sede

A decisão destacou ainda que Luiz Gustavo Raboni Palma já foi alvo de investigação por crimes semelhantes na Operação Overpriced, sendo inclusive réu na ação penal oriunda da apuração. A decisão destaca ainda que várias irregularidades foram cometidas pela empresa, que sequer existia fisicamente.