Uma empresa que participou de uma disputa na Secretaria de Saúde de Cuiabá, para a prestação de serviços de urologia, denunciou no Tribunal de Contas (TCE/MT) que os donos da organização vencedora são médicos que atuam tanto na prefeitura quanto no Estado. De acordo com informações de uma representação de natureza externa (RNE), proposta pela Urolaser Serviços, a empresa vencedora (Centro de Litotripsia Ltda) possui como sócios  Rafael Danilo Rodrigues do Amaral e Rubens Alves de Abreu Júnior.

Ambos seriam médicos de carreira da prefeitura de Cuiabá. A representante apontou ainda que outros dois médicos - Pedro Ernesto Pulchério e Alexandre Okawa -, também sócios do Centro de Litotripsia, são investigados por acumular cargos tanto na prefeitura de Cuiabá quanto no Governo do Estado.

“Pedro Ernesto Pulchério, sócio da empresa atualmente contratada, é investigado em inquérito público sobre acúmulo ilegal de cargos, por trabalhar na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e na Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá  simultaneamente. Em continuidade, informou que o Senhor Alexandre Okawa, também sócio da empresa contratada, é servidor da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e respondeu a Processo Administrativo Disciplinar por acúmulo ilegal de cargos”, acusa a empresa. Um terceiro médico, outro sócio do Centro de Litotripsia, também seria um médico legista do Estado.

O valor do contrato emergencial fechado com organização, para uma prestação de serviços de 180 dias, foi de R$ 232 mil. A Urolaser defende nos autos que já vem prestando os mesmos serviços de forma emergencial, e que a prefeitura deveria promover uma licitação convencional, e não uma contratação direta.

O conselheiro do TCE, José Carlos Novelli, em sede cautelar (espécie de decisão liminar), manteve a contratação do Centro de Litotripsia alegando que a Saúde do  município poderia ficar sem os serviços de urologia. “Em que pese a representante tenha indicado que a empresa contratada possui em seu quadro societário servidores públicos com vínculo com o Estado e/ou com o Município de Cuiabá, bem como que a contratação da referida empresa não observou o princípio da economicidade, fato é que, no caso concreto, a suspensão do processo administrativo ocasionará a descontinuidade dos serviços médicos prestados”, diz trecho do processo, que ainda pediu investigação mais aprofundada da denúncia.

A publicação do TCE/MT não informa a data precisa da contratação, mas revela, porém, que o processo de escolha teve início em 2023. Em boa parte do ano passado, a secretaria municipal de saúde de Cuiabá esteve sob intervenção do Governo do Estado.