09 de Dezembro de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 18h:07 | Atualizado:

QUEBRADEIRA DO MT SAÚDE

Empresa recebe do Governo, mas some com R$ 14 milhões de hospitais de MT

Órgão contratou empresa que tinha apenas 30 dias de existência

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou restituições, entre elas o valor de R$ 14.693.354,21 milhões pagos indevidamente às empresas contratadas e aplicou multas aos responsáveis pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde) que comandaram o orgão no ano de 2011. Terão que devolver valores os supostos envolvidos nas ilegalidades.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens da empresas empresa SSAB – Saúde Samaritano Ltda e Open Saúde Ltda. Ainda foi aplicada multa de 10% sobre o valor do dano a Gelson Esio Smorcinski, e às empresas que foram consideradas inidôneas para participarem de licitações públicas pelo prazo de 5 anos.

A decisão ocorreu na sessão extraordinária do Pleno do dia 28 do mês passado, durante o julgamento das contas anuais de gestão de 2011 do Instituto, que tinha como apenso um processo de Representação de Natureza Externa. A relatoria foi do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, que apresentou seu voto no sentido de julgar irregulares as contas de 2011 do MT Saúde, sob responsabilidade do gestor Gelson Esio Smorcinski, e regulares as contas sob a gestão de Maximillian Mayolino Leão e Bruno Sá Freire Martins.

O voto foi aprovado pela unanimidade do Pleno. O TCE constatou que foram pagos valores indevidamente à empresa SSAB – Saúde Samaritano Ltda, que não atendia aos requisitos legais para contratação em caráter emergencial.

Isso porque a empresa foi constituída em 15 de agosto de 2011, apenas 35 dias antes da apresentação da proposta, e cujo capital social apresentado naquela ocasião era de tão somente R$ 30 mil, o que deixa evidente que não possuía capacidade financeira e técnica para execução dos serviços de gestão de planos de saúde, uma vez que o MT Saúde atendia cerca de 54 mil beneficiários em todo Estado de Mato Grosso. A equipe técnica evidenciou que a Saúde Samaritano recebeu o valor de R$ 24.089.883,51 milhões e repassou à rede credenciada R$ 9.396.529,30 milhões, gerando um prejuízo ao erário na ordem de R$ 14.693.354,21.

Assim, o valor deve ser restituído ao erário por Gelson Esio Smorcinski; o então secretário de Estado de Administração, César Roberto Zílio; o agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulino de Souza Coelho; o secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; a empresa Open Saúde Ltda.; com a solidariedade do diretor presidente da SSAB, Antônio Carlos Barbosa e de Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz - sócios representantes da empresa Saúde Samaritano Ltda. Nesse sentido foi decretada a indisponibilidade de bens das empresas até atingir o montante.

O MT Saúde foi criado mediante a Lei Complementar Estadual 127/2003 como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e autonomia administrativa, com o objetivo oferecer acesso à saúde para os servidores e pensionistas do estado, suas autarquias e fundações.

 

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Comentários (4)

  • Maria Alves Pereira Sartorello | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 20h07
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    0

    Como tem ladrão neste MT , até na saúde esses bandidos não respeitam . Só Deus pela sua infinita misericórdia !O inferno não vai caber de tanta gente!

  • Evandro | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 19h32
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    Assim como a fictícia empresa criada na época do VLT. Mas quanta agilidade nas apurações do que só sobrecarrega mais ainda o nosso bolso.

  • Armindo de Figueiredo Filho | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 19h14
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    MAIS UM ESCÂNDALO????É DE LASCAR!!!!AOS CULPADOS..., O RIGOR DA LEI....Ate´quando ,vão estes ASSALTOS AOS ""COFRES PÚBLICOS"???? Fim de Papo.......

  • Jorge | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 18h44
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    0

    Esse Gelson Esio Smorcinski, lembro dele na AMM, cara hiper gente boa, subiu na roda gigante, foi do 8 pro 80 em dias, realmente aqui se faz aqui se paga.....

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