A Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou que a Ábaco Tecnologia teve um “lucro exorbitante” em contratos firmados com o Governo de Mato Grosso. Pelo menos dois dos contratos somam R$ 7,96 milhões.

A informação consta da denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) contra 6 pessoas – os ex-secretários de Estado de Administração (atual secretaria de planejamento e gestão), César Zílio e Pedro Elias, o ex-superintendente de previdência, Bruno Sampaio Saldanha, o coronel PM da reserva, José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário-adjunto da SAD-MT), a Ábaco Tecnologia da Informação e seu proprietário, o empresário Jandir Milan.

A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior na última quarta-feira (13). De acordo com o membro do órgão ministerial, a própria CGE apontou num relatório que os contratos firmados com a Ábaco Tecnologia beneficiavam a empresa com um “lucro exorbitante”. No entanto, não é citado o valor do "lucro" que a empresa obteve na vigência dos contratos.

A CGE também apontou que as licitações realizadas pelo Poder Executivo para prestação de serviços de tecnologia em Mato Grosso foram elaboradas desde o início para que a Ábaco saísse vencedora da disputa. “Dentre os achados do referido relatório, destacamos o ‘lucro exorbitante’ ao demonstrar que o pacto é extremamente vantajoso, não para o Estado e não muito para os empregados (analistas e técnicos) envolvidos na prestação, mas sim para a empresa contratada”, diz trecho do relatório da CGE.

“Nenhum outro órgão do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso estaria apto a aderir a referida ata devido a especificidade do objeto licitado. Portanto quaisquer órgãos do Poder Executivo de Mato Grosso que desejasse fazer adesão à aludida ata, deveria se atentar da especificidade do serviço nela disponível – ‘Registro de Preço para contratação de empresa para prestação de serviços em TI do Sistema Informatizado de Gestão Previdenciária’ utilizando ferramenta case Genexus na linguagem Java”, analisou o relatório.

CABIDE DE EMPREGO

Os referidos “lucros exorbitantes” apontados pela CGE teriam como objetivo, além de beneficiar o empresário Jandir Milan, manter um esquema de “cabides de emprego” nos órgãos públicos onde a Ábaco atuava.

De acordo com o depoimento do ex-secretário da SAD-MT, César Zílio – realizado no âmbito de um inquérito policial utilizado na denúncia do MP-MT -, Jandir Milan teria procurado o chefe da pasta, no ano de 2011, para “pedir” que os pagamentos referentes aos contratos com a Ábaco não fossem “atrasados”. Naquele momento, Zílio revelou que o empresário pretendia pagar propina para manter o negócio com o Governo do Estado.

César Zílio revelou ainda que em razão da eventual necessidade de se contratar profissionais para prestar os serviços de tecnologia da informação, esses contratos serviram de base para o suposto esquema de “cabide de emprego”. Os “pedidos” de contratações partiam, inclusive, do gabinete do ex-governador Silval Barbosa e também da Casa Civil.

“O referido contrato administrativo firmado com a Ábaco era para contratar servidores com conhecimento na Tecnologia da Informação, no entanto, tal contrato era utilizado para 'contratar apadrinhados', era um verdadeiro cabide de empregos, pois o interrogando recebia pedidos de diversas autoridades do Estado, dentre os quais da Casa Civil e Gabinete do Governador”, aponta a denúncia.

“Sendo que após os pedidos recebidos pelo interrogando para a contratação de pessoas específicas, o interrogando 'encaminhava' os 'curriculum' de tais pessoas para Jandir Milan, sendo que esse Jandir Milan efetuava a contratação das pessoas”, revelou César Zílio.

O promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior também reproduziu um trecho do depoimento de César Zílio onde ele informa que a margem de lucro líquido da Ábaco pelas contratações – cobradas do Governo do Estado pela prestação do serviço, previsto no contrato -, era de 100%, evidenciando a ocorrência do esquema.

DENÚNCIA

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Clóvis de Almeida Junior, ofereceu denúncia contra os ex-secretários de Administração, Cézar Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello; o ex-adjunto da pasta, José de Jesus Nunes Cordeiro, o servidor público Bruno Sampaio Saldanha, o empresário e ex-presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso) Jandir José Milan e a empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda. Eles são acusados de improbidade administrativa.

Na mesma denúncia, o promotor pede o bloqueio de R$ 34.169.476 de Bruno Saldanha, de José Nunes Cordeiro, de Jandir Milan e da Ábaco. Não houve pedido de bloqueio de bens de Zílio e Pedro Elias por conta dos acordos de colaboração premiada que firmaram com o Ministério Público Estadual em que ambos já acertaram a devolução de recursos aos cofres públicos.  

A denúncia tem como base o contrato firmado entre o Governo do Estado, na gestão de Silval Barbosa, e a Ábaco.  A CGE (Controladoria Geral do Estado) também investigou  o contrato e constatou que ele foi fraudado desde o processo licitatório, pois o certame foi criado já com objetivo de favorecer a empresa do ex-presidente da Fiemt.