Empresa pagará R$ 4,6 mi para enterrar ação por fraude milionária em MT

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, homologou o acordo de não persecução cível entre a Rodobens Veículos Comerciais Cirasa, representante da Mercedes-Benz em Cuiabá, e o Ministério Público do Estado (MPMT). O processo é derivado do chamado “Escândalo dos Maquinários”, que revelou um superfaturamento na aquisição de caminhões e máquinas pesadas pelo Governo do Estado na gestão do ex-governador Blairo Maggi.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (28) a juíza homologou o acordo que beneficia a Rodobens Veículos com o fim do processo com a condição de devolução de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos estaduais. Celia Vidotti também determinou a revogação do bloqueio de bens da representante Mercedes.

“Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S/A. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Revogo a ordem de indisponibilidade decretada em desfavor da empresa compromissária, conforme ajustado entre as partes na cláusula 7.4, do acordo”, diz trecho da publicação.

Os R$ 4,6 milhões poderão ser pagos “mediante compensação de crédito/débito com o Estado de Mato Grosso, total ou parcialmente, sem qualquer dedução sobre o valor principal, corrigido até a quitação integral do débito”. A Rodobens também se comprometeu no acordo a promover internamente “mecanismos e procedimentos de integridade”, como auditorias, compliance e “respeito à privacidade”, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Rodobens é uma das representantes de montadoras de caminhões e máquinas pesadas investigadas pela fraude, que marcou o fim da gestão do ex-governador Blairo Maggi no ano de 2009, e que teria causado prejuízos de R$ 44 milhões (valores não atualizados) ao erário.

Com a justificativa de atender o programa “Mato Grosso 100% Equipado”, Maggi formulou uma licitação que previa a aquisição de 721 bens (entre caminhões, retroescavadeiras e outros maquinários pesados), com custo aproximado de R$ 245 milhões aos cofres públicos.

O ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva, porém, acatou na época uma ação popular proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta, que questionou o contrato de financiamento para compra dos caminhões e máquinas firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 241 milhões.

Informações da Auditoria Geral do Estado (AGE, atual CGE), apontaram para um superfaturamento de R$ 44 milhões do negócio em relação aos valores praticados no mercado. As empresas Iveco Latin America Ltda, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda e Extra Caminhões também são suspeitas de participarem do esquema e chegaram a sofrer ordens de bloqueio de bens pela justiça.