Política Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 10h:56 | Atualizado:

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FUNCIONALISMO

Estado "endurece" regras e proíbe servidores de acumular licenças-prêmios

Acúmulo de benefícios gera despesas ao Estado no momento de aposentadorias de servidores

Da Redação

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O Governo do Estado estabeleceu novas diretrizes para a concessão de licença-prêmio aos servidores civis e militares do Poder Executivo. Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e de eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

Conforme o decreto, a licença-prêmio deverá ser usufruída dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo o servidor acumular duas licenças. Ela deverá ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. O gestor do órgão de lotação do servidor deverá criar mecanismos para definição do usufruto em caso de limitação de pessoal no setor, e as datas deverão ser agendadas em comum acordo com o funcionário.

As regras foram endurecidas devido ao fato de alguns servidores estarem acumulando o benefício, o que gera passivos consideráveis ao Estado no momento da aposentadoria.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças também fazem parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço, e busca uma maior eficiência nos procedimentos administrativos. “Estamos estabelecendo diretrizes para melhorar a gestão desses eventos de pessoal, visando dar mais celeridade e eficiência aos processos. Isso faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública”.

Basílio ressalta ainda que a licença-prêmio é uma das maneiras do Estado valorizar e premiar o servidor público que foi assíduo, não sofreu penalidades e não se afastou do trabalho. “O trabalhador deve tirar esse período para descansar e voltar ao trabalho com as energias renovadas. Isso é qualidade de vida para o servidor”.

Conforme o decreto a concessão da licença-prêmio passa a ser feita sem a necessidade de o servidor solicitá-la, e o usufruto estabelecido pela setorial de gestão de pessoas em comum acordo com o servidor, com especial atenção aos casos de benefícios já acumulados.

Os servidores que tiverem até três licenças-prêmios acumuladas deverão usufruí-las dentro dos próximos cinco anos e aqueles que tiverem acima de quatro períodos acumulados terão um prazo de 10 anos para usufruir do benefício, observando que isto deverá ser feito antes da aposentadoria ou transferência para inatividade voluntária.

Caso o servidor já tenha agendado sua aposentadoria ou transferência para inatividade, ele deverá usufruir imediatamente as licenças-prêmios em aberto. A gestão de pessoas do órgão onde o servidor está lotado deverá, a partir do cumprimento do período aquisitivo da licença-prêmio, providenciar, no prazo máximo de 90 dias, a análise das informações funcionais para fins de publicação da concessão do benefício.

Os servidores que se encontram cedidos a outros órgãos e poderes também deverão obedecer as mesmas regras, devendo o órgão para o qual foi cedido comunicá-lo formalmente o período de gozo.

O decreto prevê também a exigência de certidão informativa da inexistência de licenças-prêmios não gozadas no ato de aposentadoria e transferência para inatividade voluntária.

Os órgãos terão 120 dias para realizar uma análise da vida funcional dos seus servidores e elaborar e publicar escala de gozo de licenças-prêmios já concedidas para 2019, além de informar à Seplag, que fará o monitoramento e expedirá instruções complementares que foram necessárias.





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Comentários (15)

  • Marcio

    Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 03h55
  • Mais do mesmo. Desde o governo Silval existe isso.
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  • Ramis

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 17h52
  • E de onde esse governinho de merda tirou a ideia q o Estado paga em espécie para o servidor do executivo, paga para os pica da galáxia pra esses com certeza o Estado abre as pernas, mas para os simples mortais nunca, e tbm de tirou essa ideia que acumulando licenças prejudica o Estado, esse FDP , tá com conversa fiada!!!!
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  • Ode

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 16h45
  • Na Pm a solução é a escala de quem tem direito, já no executivo estava uma baderna, desde quando entrei para o serviço público sempre gozei da minha licença no prazo dos cinco anos, antes de vencer a segunda, nunca fui impedido disso.
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  • PRACA

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 13h53
  • NA PM. MESMO ELES NÃO DEIXAVA AGENTE TIRAR NEM A PAU .AGORA TOMO NO CU. TOMAA EU MESMO ACUMULEY 5 LICENÇAS
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  • Alberto

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 13h18
  • O Rh deve trabalhar de acordo com a gestao do governo. Se estao agindo como " chefes" e negando direitos dos servidores, estes devem ser investigados e os "negados" devem entrar com PAD contra eles
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  • Taxista pra?a dos motoristas

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 13h07
  • Esse governador gosta de arrumar treta com esses servidores aí ein. Parece minha sogra voote
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  • Servidor

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 12h46
  • "Servidor" não sei onde vc trabalha, mas onde trabalho é de boa para conseguir a L.P.. Talves o problema seja vc
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  • Marcio

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 12h28
  • Mais do mesmo. Desde o governo Silval existe isso.
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  • MM

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 12h08
  • Tem RH negando licença premio como se eles fossem o chefe kkkkkk tomaaaa RH. Agora MM mostrou que quem manda é ele!! Melhor noticia do ano! Parabéns Mauro Mendes! Coloca este povo de RH no lugar deles. Eles pensam que sao mais que os colegas, sendo que sao tudo servidor igual
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  • cabalber

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 12h08
  • de novo isso ai, eles sabem q não vai dar certo. Na PM tem tanta licenças vencidas que ela para se for conceder
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  • Angela

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 12h05
  • É uma boa desculpa pro governo justificar a quantidade de cargos de confiança.
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  • Vania

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 12h02
  • Todo mundo quer licenca premio. O problema é que a propria secretaria nao libera e ai a solucao é acumular
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  • Queremos licen?a

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 11h58
  • A maioria dos servidores querem sair de licença, mas o setor responsavel coloca vârios empecilhos, entao o Governo deve orientar melhor os servidores dos setores de recursos humanos, pois os mesmos que vem sendo o grande problema para liberar os que solicitam a licença.
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  • Servidor

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 11h26
  • Deveriam realizar um levantamento sobre os RH dos orgaos publicos. Os servidores ao solicitar a LP são discriminados. Estao negando licenca premios por motivos absurdos. Ainda bem que agora será publicada diretamente, sem precisar dos recursos desumanos. Fica a dica: investiguem os servidores dos Rh
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  • PRA?A

    Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 11h08
  • DESDE A UMA DÉCADA JÁ TEM UMA DIRETRIZ NA PMMT, MAS QUE NUNCA FOI COLOCADA CEM POR CENTO EM PRÁTICA, POIS SEMPRE ALEGAM FALTA DE EFETIVO.
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