Estado não consegue isentar inativos

 

Enquanto saboreavam almoço, cujo prato principal foi peixe, deputados estaduais sentaram à mesa com o governador Mauro Mendes (União) para tratar dos projetos de leis que são de interesse do Poder Executivo, principalmente aqueles que podem impactar nas contas públicas no próximo ano. O banquete foi servido aos parlamentares que compõem a base aliada no Palácio Paiaguás nesta terça-feira (29), após Mendes retornar de uma viagem de semanas ao Egito, onde participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP-27).

Durante a reunião, além de explicar a polêmica fala sobre o “confisco de terras”, Mendes comunicou os projetos que serão encaminhados à Casa de Leis e cobrou prioridade na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Contudo, entre os assuntos, a ansiedade dos deputados era em saber qual seria o posicionamento do governo em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê a isenção da alíquota previdenciária a todos servidores e pensionistas que ganham até R$ 7.080 mil ou se haveria alguma contraproposta para atenuar a taxação dos aposentados.

A resposta, no entanto, não foi das mais animadoras aos servidores. Conforme integrantes da base, Mendes informou que o Estado não teria condições financeiras para bancar a isenção proposta na PEC diante da queda de arrecadação impulsionada pelo corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

“Ele [Mauro Mendes] disse que o governo não teria condições financeiras, prevendo uma queda de arrecadação para o ano que vem e o presidente vai decidir se vai colocar ou não a PEC em votação”, disse o deputado Paulo Araújo (PP).

Durante a reunião, o líder do governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (União), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), antecipou que o texto da PEC deve receber parecer contrário por ser inconstitucional, justamente porque a Casa de Leis não pode "criar despesas ao Executivo".  Já o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), que estava entre os presentes, disse que iria manter o combinado de esperar uma solução alternativa até a próxima sessão, nesta quarta-feira (30), antes de colocar a PEC em votação.

A proposta visa minimizar a reforma da Previdência que vigora desde 2020, quando o parlamento aprovou o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% aos servidores estaduais. A regra inclusive passou a valer para os aposentados.

Diante da forte pressão em torno do tema, a expectativa é de que os parlamentares contrariem o governo e aprovem a PEC, mesmo sabendo que ela poderá ser facilmente questionada na Justiça e perder sua validade. “Vou manter o compromisso de esperar uma proposta e se não vir até o final da sessão eu vou colocar em votação”, disse Botelho.