Política Domingo, 13 de Setembro de 2015, 10h:01 | Atualizado:

Domingo, 13 de Setembro de 2015, 10h:01 | Atualizado:

CONTRA A CRISE

Estado pode reduzir jornada de servidores para manter contas

 

MARCOS LEMOS
Diário de Cuiabá

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O governo do Estado prepara um pacote de medidas para conter o avanço da folha de pagamento do funcionalismo público, que nos dois primeiros quadrimestres deste ano já superou as três faixas limítrofes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos estimados com a folha de pagamento em 2015 superam os R$ 8 bilhões, sendo que os valores da arrecadação para definir os limites são da Receita Corrente Líquida, aquelas já descontadas as transferências para município e para a Educação. 

A situação não é mais crítica por ter o governador Pedro Taques em sua primeira medida como chefe do Poder Executivo promovido uma reforma administrativa, com a extinção de cargos comissionados e contratos terceirizados, revisão de contratos públicos e corte drástico nas despesas, o que melhora o desempenho das receitas em relação às despesas para tirar o Estado de Mato Grosso, de forma consolidada, ou seja, que envolve os gastos de todos os Poderes Constituídos do desrespeito a LRF. Dentre as medidas previstas, está a possibilidade, por opção própria do servidor, reduzir a carga horária de trabalho com a consequente redução salarial. 

“Estamos analisando uma série de medidas com várias possibilidades, mas todas elas voltadas para a opção do servidor, ou seja, o Estado abrir diversas possibilidades e o servidor optar ou não por elas”, disse o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon. 

Enquanto a LRF prevê e dá poderes para o governo do Estado promover o enxugamento, inclusive em último caso, com a demissão de concursados ou estáveis, a equipe técnica do governador Pedro Taques prefere dar a opção de escolha ao servidor público. 

Diante de um quadro econômico cada vez pior por causa da crise econômica potencializada pela crise política e que já afeta diversos Estados e prefeituras, que já sinalizam pelo parcelamento dos salários, Taques tem sido precavido, preferindo adotar medidas que resguardem os salários do funcionalismo público sendo pago na data correta. Segundo a LRF, a verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada quadrimestre. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, o que são acontece nos dois primeiros quadrimestres deste ano, são vedados ao Poder ou órgão a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e contratação de hora extra. 

Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre, sendo que o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos, sendo facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequados vencimentos. 

 





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Comentários (63)

  • Ana

    Quarta-Feira, 07 de Outubro de 2015, 14h54
  • A reportagem mente sobre a faculdade de se reduzir jornada, pois esse artigo da LRF foi suspenso pelo STF em uma ADIN.
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  • Ot?rio da Silva

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 21h37
  • A solução é instituir o Estado Islâmico em Mato Grosso. Xiitas como são, vão degolar os corruptos. Provavelmente não vai sobrar ninguém na SEFAZ/MT onde só tem marajá e incompetentes, que não conseguem fiscalizar, arrecadar NADA. Por isso o Estado vive esta crise. Ganham muito e não produzem nada. Passam num concurso difícil e concorrido, tomam posse e vivem como aspones e verdeiros sanguessugas do dinheiro público. Santa incompetência.
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  • Jo?o da silva

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 20h58
  • Moralize os incentivos e pronto. Receba 600 milhões da energia e pronto
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  • Cleber

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 19h29
  • Governador, como ficou o rombo deixado pela Gestão Pública anterior? Foi cobrado a devolução para os cofres públicos? E o excesso de cargos comissionados da gestão anterior e os terceirizados ainda no Poder? É preciso ver realmente quem trabalha e quem não trabalha no setor público. Vá devagar com o andor, arrume a casa, porém com sabedoria....
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  • Cidad?o de olho

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 18h12
  • Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. (Redação dada pela pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) ... § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998) É ISSO QUE A LEI AUTORIZA O GOVERNO A FAZER!! DIMINUA A MOEDA DE TROCA DOS CARGOS COMISSIONADOS!!!
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  • victor vinicius

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 18h12
  • Na verdade o atual governo não quer saber se o servidor irá ou não gostar de ser demitido, mesmo os estáveis ou efetivos. Simplesmente ele irá demitir e pronto. Quanto ao salário também irá tentar cortar ao máximo, sem choro nem vela.Aguardem os próximos capítulos.
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  • Incr?dulo

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 16h24
  • O discurso é de revolução mas as praticas são as mesmas dos governos anteriores. Continua sendo cabide de empregos com os cargos comissionados, mas agora do WS e seu grupo. Como diz o capitão Nascimento o sistema corrompe parceiro. Em menos de um ano de governo as ideias de mudança, já se foram, e ai vai continuar o slogan de Estado de transformação... seria mais crível o slogan Estado de Manutenção...
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  • o que ? isso??

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 15h36
  • Governador, que tal começar a diminuir os secretários, não há necessidade de tantos, reduzir os salários dos Secretários, eliminar o Gabinete de combate a corrupção que pra nada serve mesmo, demitir comissionados, apadrinhados e substituir Marrafon e Brustolin por pessoas mais competentes e com conhecimento aí sim vai sobrar dinheiro.
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  • MARCOS

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 15h01
  • As mordomias, como carros importados à disposição,diárias e combustível, isso pode........sem contar que certos DGA atuais NOMEADOS tiveram um aumento de salário, pois suas referências DOBRARAM para ocupar o mesmo cargo.......
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  • MARCOS

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 14h59
  • As mordomias, como carros importados à disposição,diárias e combustível, isso pode........sem contar que certos DGA atuais NOMEADOS tiveram um aumento de salário, pois suas referências DOBRARAM para ocupar o mesmo cargo.......
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  • MARCOS

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 14h49
  • As mordomias, como carros importados à disposição,diárias e combustível, isso pode........sem contar que certos DGA atuais NOMEADOS tiveram um aumento de salário, pois suas referências DOBRARAM para ocupar o mesmo cargo.......
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  • Sejamos Justos e Honestos

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 13h52
  • Falam mal do Grupo TAF, mas não veem que foi a única carreira que não recebeu reajuste no Governo Silval. Os aumentos de folha foram da área instrumental, educação, detran, segurança pública, e principalmente: Auditor do Estado, Gestor Governamental e PGE. AUDITOR DO ESTADO 40H - R$ 27.297,84 GESTOR GOVERNAMENTAL 40H - R$ 25.385,95 PROCURADOR DO ESTADO 40H - R$ 30.471,10 DELEGADO DE POLICIA 40H - R$ 24.362,86 PROFESSOR UNEMAT 40H - R$ 23.267,16 PERITO CRIMINAL OFICIAL 44H - R$ 22.678,42 ANALISTA DESENV ECON SOCIAL 40H - R$ 15.313,72 ANALISTA DE SISTEMAS DO CEPROMAT - NÃO DIVULGAM A TABELA, APENAS O SALÁRIO INDIVIDUALIZADO, FINAL - APROXIMADAMENTE R$ 30.0000 (ALGUNS RECEBEM MAIS) ANALISTA ADMINISTRATIVO 40H - R$ 15.313,72 GRUPO TAF AGENTE DE TRIBUTOS - R$ 18.480,26 FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - R$ 23.100,33 Qualquer dúvida basta pesquisar no diário oficial e comparar com as tabelas vigentes através do site: https://seaponline.gestao.mt.gov.br/Transparencia/portal/tabelacargo.xhtml Não sejamos demagogos, pois o grupo taf quer trabalhar, mas com as leis aprovadas no final do ano passado proíbem qualquer ação do grupo contra sonegadores. Falar que dentro da Sefaz ninguém faz nada é uma mentira deslavada, pois a maioria quer o melhor para o Estado, investem em estudos, pesquisas, lidam com alto grau de complexidade, passam muitas vezes finais de semana trabalhando para buscar melhoria para o Estado. Abrem mão de estarem com suas famílias para atender demandas do Governo e Secretários. Quer ser do Grupo TAF? simples, estude, abra mão dos finais de semana, das festas, das viagens e se matem de estudar. OBSERVAÇÃO: Todos os dados divulgados aqui são públicos, estão todos no site da Secretaria de Gestão. A Receita está caindo por vários fatores, entre eles sonegação fiscal, porém vai muito além disso: crise política no país, crise econômica sem um norte do governo federal, alta nos impostos federais, entre outros fatores. Colocar a culpa no servidor que cumpre ordens, que segue a cartilha do que está na lei é fácil, quero ver passar no concurso e não mudar de opinião quando o problema deixa de ser objeto de especulação e passar a ser objeto de trabalho.
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  • Cleiton

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 13h29
  • Essa é uma das bandeiras da politica do estado minimo, agora eu quero ver o Taques ter coragem de cortar as mamatas do Judiciário, do TCE, da AL, dos comissionados. Essas medidas vai atingir só os Severinos. E Otário da Silva, as portas do Serviço Publico estão abertas pra você também, mas tem que estudar um pouco que não é o seu caso percebo você foi na SEFAZ vai numa Escola, num Presidio tem tantos servidores trabalhando por ae!!!
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  • Revoltada

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 13h05
  • Incrível, a folha tá no limite? Engraçado porque continuam nomeando exclusivamente comissionados. Vamos começar a reduzir os comissionados então Sr. Governador? Para depois querer prejudicar os servidores que trabalham.
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  • Ot?rio da Silva

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 11h43
  • Como assim, servidor público trabalha????????????? Então vai lá na SEFAZ que você vai ver um montão de desocupados sem fazer nada. Isto é trabalho???? Também quero, e pode reduzir meu salário, o custo beneficio de não fazer nada e receber é compensatório.
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  • Paulo Santos

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 11h16
  • Agosto R$ 26.641;82; Julho: 97.047,24 Junho: 51.030,13 Maio: 20.066,66 Salários de um OFICIAL DE JUSTIÇA conhecido meu. Isso apenas alguns meses... Deem uma olhada nos salários do TJMT. Coisa de louco... Enquanto isso um professor com o mesmo tempo de serviço e qualificação do servidor citado ganha pouco mais de R$ 4,000,00 por mês. Mas adivinha onde a corda vai rebentar ??????
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  • Tonho da Lua

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 10h47
  • Enquanto isso, os fiscais de tributos ganham R$ 40.000,00 por mês para ficar exercendo serviços administrativos. Auditores e Procuradores ganham o mesmo, para não fazerem absolutamente nada. É só abaixar os salários destes incompetentes, sanguessugas do dinheiro público, que sobra dinheiro para a saúde, segurança e educação.
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  • justus

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 10h44
  • É isso ai, avisei que o cara era Psicopata.
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  • Paulina

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 09h46
  • Corta o número de assessores. Extingue cargos de chefia ao invés de exonerar e designar. Reduz o tipo do DAS dos cargos de Chefia. Tente outras alternativas antes de reduzir a carga horária dos servidores porque isso afeta não só o presente como o futuro (aposentadoria).
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  • revoltado

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 09h23
  • A tal celebração de contratos com os amigos no serviço público mais uma vez está de volta, tudo esperado para colocar os seus próprios interesses e dos amigos lado a lado. Agora a bomba explodindo para todos os lados, atingindo a população e os servidores públicos que não tem nada a ver com isso. Faço uma pergunta, O que é que devemos fazer para que os políticos parem apenas um pouco de roubar...
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  • Augusto nunes

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 09h17
  • Esta não é a verdade. O Governo acabou com os cargos comissionados que pagavam pouco. Fez o seguinte, eliminou 5 que pagavam 950 reais e criaram um que paga 9,5 mil. Veja o exemplo na pasta do secretário Marrafon, antes era uma adjunta, agora são quatro. Pedro Taques e bando querem colocar seus erros na costa dos servidores. A imprensa aceita tudo de forma amestrada
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  • Ana

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 09h10
  • Digite o texto aquiGENTEEEE!!! PARE DE COLOCAR A CULPA NO PSDB!!! A CULPA NÃO É DO PARTIDO! A CULPA É DA CORRUPÇÃO DO GOVERNO ANTERIOR (PMDB e PT) E DO GOVERNO FEDERAL ATUAL, QUE ESTÁ AFUNDANDO O PAÍS HÁ PELO MENOS DEZ ANOS. O PSDB, QUANDO GOVERNOU O BRASIL E O ESTADO de MT, APRESENTOU MELHORA NA ECONOMIA, DEIXOU A CASA ARRUMADA. COISA QUE O GOVERNO POSTERIOR (PT E PMDB), SÓ FIZERAM AFUNDAR. E outra cogitaram apenas uma possibilidade de redução de carga horária e opcional para o servidor. O Estado não é burro de obrigar os servidores a reduzirem seus salários. Mas, ao invés de tentar fazer isso com os servidores, pode reduzir outras verbas, reduzir salários de comissionados e outros por exemplo. E infelizmente não convocar novos concursados momentaneamente (exceto na saúde e segurança). Além de correr atrás de quem roubou o dinheiro público na Gestão anterior, devolver o dinheiro aos cofres públicos! ISSO SIM! Calma nesse momento!
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  • Jura

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 08h53
  • A população deve ir à rua e exigir a redução de salários de deputados, vereadores, pessoal da justiça, aí sim o ESTADO reduzirá a sua despesa e MUITO...... Salário de funcionário público que não pertence à esses ORGÃOS acima já é minguado e ainda fala em redução ? Deputados e Vereadores comecem a dar exemplo.
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  • Joaquim Jose da Silva Xavier

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 08h49
  • - Corta os DAS (não concursados) nomeando os funcionários de carreira; - Corta Verba de Gabinete dos deputados estaduais, as inúmeras verbas auxílios e etc, por um período de 06 meses;
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  • Jose

    Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 08h46
  • E viva o PSDB......Começou, nunca acreditei em Salvadores da Patria, só ele não sabia que o estava mau governado....kkkkkk, Deve, eu disse Deve, ser um bom jurista, mas Gestor...Faça me rir, pois não estou achando graça.
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  • Joaquim

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 23h26
  • É...quando pensamos que ja vivemos tudo de ruim tem mais....era do terrorismo para o funcionalismo público, tudo começou com a redução do reajuste da inflação somente 3,11% isso tudo é para que entendamos que os outros 3,11 % JÁ ERA, estamos vivendo sob o comando de um déspota, onde os únicos penalizados serão o funcionalismo publico, mas dinheiro esta sendo distribuidos a rodo, é só acompanhar a mídia, é decepcionante uma parcela como sempre serão beneficiados e a grande maioria penalizado para sobrar dinheiro para mais robalheira, "Paladino da Justiça" pois sim...ditador seria mais apropriado.
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  • Marcia

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 22h48
  • Começa cortando as verbas de gabinete dos deputados estaduais, depois diminui o salário deles, corta salário dos assessores ( gente!!!!!!!!! Pra que tanto assessor??????? ).
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  • Priscilla

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 22h20
  • Engraçado que para "revitalizar" os canteiros das obras da copa tem dinheiro. Vão gastar mais de 2,7 milhões com grama plantinhas. Curioso ainda é essa notícia ser veiculada num período tão próximo ao prazo em que o governador se comprometeu em pagar o restante do aumento previsto em acordo para os profissionais da educação.
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  • Ot?rio

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 21h51
  • Pedro Taques é uma farsa e um hipócrita. Quer moralizar e reduzir os gastos? Então, acabe com os salários dos marajás, FTE, ATE, Procuradores do Estado, Delegados, Auditores. São em sua maioria aspones, não tem eficiência, eficácia e efetividade. São os chupins do Erário. Inúteis como o discurso do Pedrinho Taque$$$$$$$$$$$$$$$$$.
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  • Jos? Silva

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 21h47
  • Governador o sr não tem vergonha de fazer isso com o funcionário publico. O sr devia era acabar com a sonegação fiscal ,incentivos fiscais, estimativas fiscais.... O se não arrecada mais porque não quer basta revogar a lei 10207 de dez de 2014 que a receita do Estado aumenta. Essa lei e' a prova que grandes empresários se uniram a gestores corruptos e políticos safados para roubar o estado e ate' hoje o de não deu jeito de revogar essa lei vergonhosa que possibilita aos empresários continuar roubando o estado e sonegando impostos.
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  • Eder

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 21h40
  • Viva o modo tucano de governar, e o próximo presidente será tucano.agora teremos q aguentar
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  • Votei nele

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 21h25
  • Pedro Taques, seu cara de pau. Para a ralé os rigores da lei, há meus amigos tudo. Canalha!!!!
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  • marthacristina

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 21h10
  • Não entendo pq então aumentar despesas, convocando concursados e realizando novos concursos, o que diga-se é caminho correto para repor ou aumentar os quadros,quando sendo necessário. Porém, em época de crise sacrificar os servidores reduzindo carga horaria e salário, entendo não ser o mais acertado e justo!!!
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  • Grojean

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 20h14
  • Esse é a visão tucana de governar já agindo: "enxugar" a máquina pública, Estado "mínimo", "Transformação". É só ver o caminho que está no RS com o Ivo Sartori - PMDB que foi apoiado pelo Aécio, é simples: parcelamento de salários de servidores e a política do medo usando a LRF. O caminho para o país e para o estado não é a política tucana.
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  • carlos

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 19h35
  • Rebeca voce so fala besteira e ainda é mal informada. É inconstitucional reduzir salário de servidor estavel. Vai estudar. APRENDA: INCONSTITUCIONAL
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  • Mae Joana

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 19h30
  • E so parar de pagar por servicos do SUS 3,2x a mais para as OSS e pagar o que lhe e de direito independente do lugar, que vcs vao ver sobrar dinheiro para todos os hospitais publicos...quem nao quer vender um item para este tipo de pagamento! aqui em Cuiaba custa 1 real e la no nortao ou no sudoeste eles pagam 3,2 reais pela mesma coisa!!!!Ate eu quero um contrato assim...
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  • JO?O

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 19h08
  • "A situação não é mais crítica por ter o governador Pedro Taques em sua primeira medida como chefe do Poder Executivo promovido uma reforma administrativa, com a extinção de cargos comissionados" MENTIRA! GRANDE FARSA ESSA REFORMA ADMINISTRATIVA, ACORDA POVO! A JUCEMAT É PROVA DISSO! TODOS OS CARGOS EXTINTOS PELA REFORMA ESTÃO OCUPADOS, TODOS! É SÓ OLHAR O LOTACIONOGRAMA E COMPARAR COM A FALSA REFORMA! E AGORA QUEREM MEXER COM O SALÁRIO DOS SERVIDORES?! ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO VAI CAIR NA LÁBIA DESSE GOVERNADOR MENTIROSO! IMPRENSA TEM O DEVER DE INVESTIGAR ISSO!
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  • Judite

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 19h04
  • E pensar que votei nesse homen...Mas é assim, quetemos acreditar que tudo iria mudar. O que se vê nas Secretarias é tão somente DANÇA DE CADEIRAS! Comissionados incompetentes que ficam usando o ar condicionado para estudar para concurso! Trabalhar nadaaaa. Quem paga a conta?? Servidores concursados que acreditaram na promessa de campanha: "valorização do servidor"!!! Meu voto não tem nunca mais!!!!
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  • Fernando Alonso

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 19h02
  • Se os servidores de 40 horas fossem reenquadrados para 30 horas, é óbvio que irão trabalhar 6 horas. Ou alguém ainda pensa que estamos no tempo da escravatura? Quer que eles trabalhem 40 horas e recebam por 30 horas? Os servidores já estão sofrendo o peso de não estarem recebendo o RGA em sua totalidade, mas continuam trabalhando do mesmo jeito e sem fazer greves por conta disso, ou seja, já estão enfrentando uma diminuição no salário, pois em Maio de 2015 só receberam os 3.11 % da inflação, e pelo jeito a outra metade não deve vir no mês de Novembro de 2015. Ademais, nem vou citar as URV´s, pois pelo andar da carruagem, nesse governo não sai. Servidor público de carreira não é escravo e nem muito menos vagabundo, em sua grande maioria são pessoas de bem, muito bem qualificadas e que em sua grande maioria não são devidamente valorizados como merecem. Este atual governo está perdendo muitos pontos com os servidores públicos de carreira, é nítido que quer jogar a opinião pública contra estes, foi assim que Aécio Neves conseguiu ser menos votado em Belo Horizonte e o PSDB perdeu o Governo de Minas Gerais.
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  • Rebeca

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 17h53
  • O correto seria o Governador reenquadrar todos os servidores de 40 horas para 30 horas, assim, os salários diminuiriam. E não, reduzir a jornada, pra continuarem ganhando a mesma coisa, mas trabalhando pouco.
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  • Rebeca

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 17h49
  • Redução de jornada ? Isto é, órgãos públicos funcionando por apenas meio período (vespertino) ? E servidores que são pagos pra trabalhar 40 horas, receberão as 40 horas por terem trabalhado apenas 30 horas semanais (6 horas diárias em vez de 8) ? Inconstitucional. Saímos perdendo, pois os órgãos não funcionarão de manhã. Não teremos economia em nada, nem redução de custos.
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  • marquinho2

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 16h37
  • Começa cortar os gastos pelo aeroporto. Passa a usar passagens em voos comerciais como os cidadão comum, pra todos os servidores do alto escalão do governo . Corta o DGAS que sangra as finanças do Estado, com seus alto salários. Corta o cafezinho dos gabinetes. Sabe quanto custa um pacote de café?????? Corta o combustível dos carro dos seus assessores se tiver. Corta as diárias quando o servidor não pernoitar fora de Cuiabá ou quando as prefeitura bancar com as mesma.Corta a verba que vai pra custeio da casa do governador se ainda ou ver. Corta os gasto com passagens aérea internacional. E por ai em diante. É a minha sugestão.
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  • Servidor

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 16h00
  • Isso é para não pagar a correção em novembro.
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  • elizangela

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 15h40
  • Como JUSTICEIRO a primeira coisa que esse governador fez foi fazer voltar o servidor a cumprir a carga horaria de oito horas. Durante dois anos trabalhando seis horas foi bem evidente a economia do Estado com agua, energia, cafe e demais gastos. Agora vem falar em reduçao de salario, ah vai caçar jeito de demitir seus afilhados de DGA, ai sim vai ver o quanto o Estado esta gastando com cargozinhos politicos que so servem pra empregar puxa sacos, enquanto mtos concursados competentes poderiam ocupar essas vagas. A LRF menciona mto bem em primeiro caso a demissao dos DGA
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  • moralizador

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 15h22
  • Esse é o jeito de governar do Psdb,meu Pai sempre dizia quer um homem, de poder o dinheiro a ele,um Governador que trai sua legenda o PDT ,tudo começou quando apoiou o falso moralista Guilherme Maluf pra Presidente da Assembléia,quem o conhece que compra, um lobo em pele de cordeiro,o qual podia ter apoiado seu homem de confiança Zeca Viana,hoje tá mais claro, o Taques só se elegeu pelo PDT, na verdade já estava acordado ir para este partido de malditos, Wilson Santos, Maluf e muitos outros, partido retógrado que deixou os servidores do estado sem aumento por 8 anos,enquanto Dante era Governador, agora esse demagogo do Taques vem falar em redução de salários,enquanto está entrando gente pelo ladrão, através de muitas nomeações de apadrinhados, quer reduzir os salários para poder manter esses canalhas sem trabalhar, fala tanto em contenção, e já publicou em decreto o cepromat com 2 presidentes , para poder acomodar apadrinhados para não poder exonerar, enfim esse é o governo mais demagogo que já tivemos, mais daremos resposta nas urnas , a começar pelo ano que vem pra prefeito,se o Mauro aceitar o PSDB como vice estará enterrando o seu governo, esses malditos retógrados já foram governo, não faça essa besteira Mende, va para o PMDB e lança o Fabio Garcia como seu vice, o PSDB só volta a prefeitura de Cuiabá se você os deixar como vice, isto é , Mendes se você ganhar,não vai demorar os ´funcionários irão ver que eram felizes com o Blairo e não sabia, até mesmo com Silval que teve um governo medíocre, pelo menos não penalizaram os funcionários públicos..
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  • Ilze

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 15h08
  • Sempre foi assim a corda tendendo a arrebentar para o lado mais fraco, que são os servidores de carreira. Mas para os bate- pau ou melhor dizendo, comissionados, a corda sempre tende a afrouxar. No caso da atual gestão vimos surgir até secretarias novas, cujas funções já existem com toda a logística operacional em outros órgãos do executivo. E pelo tanto de recursos que constataram em auditorias e revelaram publicamente que foram usados indevidamente em gestões anteriores, fica mais difícil engolir essa decisão drástica, já que o lógico, justo e sobretudo honesto, seria mesmo fazer retornar aos cofres públicos o que foi gasto em dissonância aos critérios devidos. Ah ia me esquecendo... mas aqui é Brasil, e as coisas só tem logica se funcionarem desse modo, ou seja o mesmo do mesmo sempre. Assim cabe bem cantarolar a canção do Leo jaime: Oh oh, nada mudou...
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  • zica

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 15h06
  • vamos acordar servidor publico!! Sindicatos comecem a mobilizar contra esse governo. Digo os sindicatos de verdade, não os pelegos como que se venderam no ultimo acordo de reposição salarial
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  • Jo?o

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 13h58
  • "A situação não é mais crítica por ter o governador Pedro Taques em sua primeira medida como chefe do Poder Executivo promovido uma reforma administrativa, com a extinção de cargos comissionados" GRANDE FARSA ESSA REFORMA ADMINISTRATIVA, ACORDA POVO! A JUCEMAT É PROVA DISSO! TODOS OS CARGOS EXTINTOS PELA REFORMA ESTÃO OCUPADOS, TODOS! É SÓ OLHAR O LOTACIONOGRAMA E COMPARAR COM A FALSA REFORMA! E AGORA QUEREM MEXER COM O SALÁRIO DOS SERVIDORES?! ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO VAI CAIR NA LÁBIA DESSE GOVERNADOR MENTIROSO!
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  • z? da lei

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 13h55
  • CITANDO O TEXTO QUE COLEI NO COMENTÁRO ANTERIOR http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5490
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  • SEVERINO

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 13h52
  • é so colocar aquele bando do grupo TAF, FTE E ATE, que ganham 30 mil por mês para correr atras da arrecadação. Sair dos cargos burocráticos da sefaz e ir para campo arrecadar. Ficam o tempo todo atras das suas meses so mandando. outro grupinho que so reclama e não agrega nada são gestores e auditores, que tiveram aumentos monstruosos nos ultimos 2 anos.GANHAM TAMBÉM SEUS 30 MIL MENSAIS Governador corta VI do povo! fiscal, ATE, delegado, sema, pessoal da segurança publica. Reduz diárias governador! o povo da segurança publica praticamente tem outro salário so de diárias!! ACORDA E SEJA JUSTO Seja legalista como adora pregar. Começa GOVERNADOR REDUZINDO O SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS QUE O SENHOR AUMENTOU PARA QUE MOTIVASSE MUITOS A ASSUMIREM A BOMBA DO ESTADO. REDUZ GOVERNADOR, OS CARGOS DGA 2 NO GABINETE DE COMBATE A CORRUPÇÃO, DE ASSESSOR DE IMPRENSA, E DE ASSESSORES QUE NADA FAZEM, MAS GANHAM. REDUZA DE VERDADE A MÁQUINA ADMINISTRATIVA. NÃO CORTE UM DEDO , MAS SIM UM BRAÇO. CORTE NA PRÓPRIA CARNE PEDRO TAQUES E PARE DE DEMAGOGIA. NÃO PREGA O ESTADO MÍNIMO, ENTÃO FAÇA. COMEÇANDO PELOS SEUS SECRETÁRIOS QUE GANHAM QUASE 19 MIL. MAS O SENHOR VAI PELO CAMINHO MAIS PRÁTICO, FERRAR O SERVIDOR QUE PASSOU EM CONCURSO E QUE TRABALHA MUITAS VEZES MAIS DE 8 HORAS POR DIA. OLHE PARA A ARRECADAÇAO DO ESTADO E BOTA O POVO PARA TRABALHAR. TOME PROVIDÊNCIAS ENQUANTO A TEMPO E PARE DE FERRAR SO O SERVIDOR DE CARREIRA
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  • ze da lei

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 13h31
  • Com relação à redução da remuneração dos cargos e funções a LRF permite o gestor público agir de duas maneiras. A primeira pode ser feita com a extinção de cargo e funções, desde que, declarado desnecessário a administração pública. E a segunda pela redução dos vencimentos a eles atribuídos. As duas formas atendem a redução da despesa com pessoal. Claro que nas duas hipóteses a administração deverá observar alguns parâmetros impostos pela legislação. A precaução com a diminuição dos vencimentos atribuídos aos cargos comissionados e funções de confiança deverá respeitar às leis, que conforme explica (FERRAZ, 2001, p. 209), “a redução depende de lei que altere o vencimento correspondente ao cargo ou função, podendo, entretanto, conforme normatização interna do poder, órgão ou entidade haver delegação, em lei, para sua definição.” (FERRAZ, 2001) comenta ainda, que, o cargo ou função deve estar vago no momento da ação para que não caracterize irredutibilidade dos vencimentos, visto que, a irredutibilidade é garantia constitucional dos servidores. Caso não esteja, o administrador poderá exonerar ou afastar o servidor do cargo ou função e proceder com a medida redutora. Recontratando-o novamente neste novo cenário remunerativo. A ação de recontratar (FERRAZ, 2001, pag. 210) evidência em seu texto da seguinte forma, “retorná-lo, não afigura a providência atentatória ao princípio da irredutibilidade, já que, com o afastamento, ter-se-á dado cabo à relação jurídica anterior.” Nesta mesma linha o Art. 23, § 2° da LRF diz que: “é facultada a redução da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.” O gestor pode diminuir os gastos com pessoal utilizando está opção. Mas esta ação não tem aplicabilidade aos funcionários públicos estáveis implicando aqui o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Conforme (COSTA apud FERRAZ, 2001, pag. 211.) relata “... deduzir vencimentos dos servidores públicos como consequência de redução de jornada, pois sendo mensal o sistema retribuitório do trabalho do servidor público, não há se cogitar de redução de vencimento pela diminuição da jornada.” A única possibilidade de aplicabilidade desta ação aos servidores estáveis é na hipótese do pleno acordo por parte dos envolvidos e em caráter temporário. Já os servidores comissionados podem sofrer está sanção desde que observados as especificações aos casos anteriores expostos. Outra medida que poderá ser tomada para reduzir a despesa com pessoal é a exoneração dos servidores não estáveis. Que consiste na exoneração de servidores que trabalham sem apreciação de concurso público e que ingressaram no serviço público antes de 05/10/2010. Os servidores que estão cumprindo estágio probatório estão sujeitos ao desligamento do serviço público, como medida de redução de despesa. Conforme a Lei n° 8.112/90 o período do estágio probatório corresponde a três anos a contar do seu ingresso no serviço público. Caso haja o desligamento deste funcionário o mesmo será indenizado com um salário de remuneração por cada ano de serviço prestado para o ente e seu cargo será extinto, ficando administração impedida de criá-lo no prazo de quatro anos. A última alternativa para a redução de despesa com pessoal é a colocação de funcionário público estável em disponibilidade remunerada. Após proceder todas as alternativas de redução de despesa com pessoal e os gastos persistirem além dos limites exigidos em lei, está alternativa poderá ser utilizada, tendo em vista que na prática sua aplicabilidade dificilmente ocorrerá, como explica (FERRAZ, 2001, pag. 215), “restando preservado o direito subjetivo dos funcionários estáveis tanto à estabilidade quanto à disponibilidade, salvo se houver concordância expressa destes quanto ao desligamento.” Caso o servidor faça esta escolha ele poderá retornar ao serviço público quando houver vacância dos cargos que continuarão ocupados. Como (FERRAZ, 2001), exemplifica a caso que poderá ser vantajoso ao servido, principalmente aqueles que possuem pouco tempo de serviço. Com relação ao desligamento dos servidores efetivos ou estatutários existem várias prerrogativas legais que os gestores públicos devem ficar atentos quando necessitarem executar está medida. Pois a Constituição Federal em seu Art. 41, § 1° traz o seguinte texto: “o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada e julgada ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.” Como se vê o servidor estável é investido de embasamento legal que garante o seu pleno emprego. Sendo assim, os gestores devem se ater como medida de redução de despesa ao desligamento de funcionários comissionados, a diminuição das gratificações e outras formas que a legislação ampare para reduzir a despesa com pessoal. Pois a demissão de servidores estatutários acarreta várias complicações judiciais e ao invés de solucionar um problema estará gerado outro problema. 4 SANÇÕES E PENALIDADE QUE ATINGEM OS GESTORES E O ENTE PÚBLICO PELO DESCUMPRIMENTO DO LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL Como já mencionado neste artigo, existem três tipos de limites que o gestor do Poder ou Órgão deve respeitar em matéria de despesa com pessoal. O primeiro é o Limite Prudencial que corresponde a 95% do montante do Limite Máximo, o segundo é o Limite Máximo que varia em percentual entre os Entes, sendo 60% da Receita Corrente Líquida para os Municípios, Estados e Distrito Federal e de 50% para a União e por final o Limite Pré Prudencial que corresponde a 90% do Limite Maximo. Relembrado os limites referentes à Despesa com Pessoal, faz-se necessário neste momento discorrer sobre as implicações que acarretam o descumprimento dos mesmos. Primeiramente a explanação das sanções institucionais causadas quando atingido o Limite Prudencial. O art. 22 da Lei complementar 101/2000 expõe uma série de medidas restritivas, quando afetado o texto dos Art. 19 e 20 da mesma lei, ambos se referem à fixação de limites com gastos com pessoal. As vedações do Art. 22 serão transcritas abaixo: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. (Art. 22, LRF).
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  • Carlos

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 13h30
  • Como o rancor toma conta dos cmentarios. Os petista falam mal, os servidores sao pessimistas. Vamos com calma, pois a farra foi muiyo grande. Inclusive com a o issão e conivencia de muitos. Agor paciencia. Nos bradileiroes devemos aprender a liçao. Político bom é político bem vigiado. Isso é democracia. Porém alguns adoram comptaçoes infundadas.
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  • Antonio

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 13h12
  • Alto lá, o PSDB com Dante de Oliveira, encontrou o estado endividado, com salários majorados no último mês do Governo Jaime Campos, enfrentou a crise, fez a reforma administrativa possível com várias medidas, porém, não só paga à os salários em dias como estabeleceu uma política de valoriza ao do servidor, tanto é que foi reeleito!
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  • juca

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 13h06
  • Por lei antes de demitir ou reduzir salaário dos já estáveis, demitam os que estão no estágio probatório. Isso esta na LRF governador
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  • Contribuinte

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 12h39
  • Acho que a próxima medida desse governo será congelar os salários do funcionalismo como fez FHC. Quem viver verá!
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  • jonny

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 11h57
  • Essa regulamentação já existe, o Pedrinho não ta inventando a roda!
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  • marcos lemos

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 11h49
  • Agora o governo começou mostrar, austeridade com certeza.
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  • alexandre

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 11h23
  • isso é proibido por lei, salvo caso de guerra, calamidade pública,o que não é o caso, ele pode reduzir a jornada não os proventos, isso é terrorismo contra o funcionalismo, cortou um monte de gente e entrou novos comissionados. Segue a lei Rita Camata, lembrando que os secretários são comissionados... os 6 meses de Estado paralisado nas auditorias causaram prejuizos também... é muito bom não ter atraso de salário, mas estão enfeitando o PAVÃO falando de economia estão confundindo conceitos não execução com economia, mas precisam gerar agenda positiva...
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  • pica

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 11h20
  • Vamos reagir Servidores públicos. .. a poça tá entrando. ..
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  • Edson Nascimento

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 11h19
  • Interessante... o Estado excedendo todos os limites de gasto com pessoal, mas abrindo concurso para o DETRAN e contratando mais comissionados... contraditório heim pessoal, estranho....
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  • servidor

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 11h18
  • ESSE MARRAFON quando fala só dá prejuízo político para o Governo. FORA MARRAFON, BRUSTOLIN E JÚLIO MODESTO só tranqueiras imprestável. VOLTA EDER MORAES
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  • URGENTE SERVIDORES

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 11h15
  • ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS : VEM AÍ A REDUÇÃO DE SALÁRIO. ACORDEM !!!! ATENÇÃO SINDICATOS,ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES VAMOS REAGIR, VAMOS PARAR O PAI ÁGUAS , SE NÃO ESSE GOVERNADOR AUXILIADO POR UM ORTODOXO INERGUMENO COMO ESSE MARRAFON AINDA VAI REDUZIR NOSSOS SALARIOS
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  • Mane

    Domingo, 13 de Setembro de 2015, 10h23
  • Voltou a ERA psdb. ATRASAR SALARIOS!!! INCOMPETENCIA!!!
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