A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve tentar nos próximos dias uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Palácio Paiaguás fique inadimplente junto ao Ministério da Previdência. A medida visa assegurar mais tempo para a discussão do projeto de lei que cria o MT Prev. 

Servidores e representantes dos Poderes e instituições do Estado reuniram nesta quinta-feira (15) para voltar a debater os pontos do projeto. No entanto, a discussão pouco avançou. 

O próximo encontro deve ocorrer no dia 26. Mas, para que o diálogo possa ocorrer com tranquilidade, o Estado precisa ter a certidão negativa de débitos, expedida pelo Ministério da Previdência. 

Esta será a segunda vez que o prazo destas certidões precisará ser esticado. No início do ano, o governo editou um decreto dando inúmeros imóveis como garantia ao Ministério para conseguir mais tempo de debater o projeto que unifica as previdências vigentes no Estado. 

A discussão sobre o MT Prev de ontem ficou centralizada no artigo 25 do projeto, que trata dos imóveis do governo do Estado que serão usados para monetizar o fundo que abastecerá a previdência. 

Neste quesito, alvo de inúmeras críticas, servidores, Poderes e instituições estabeleceram novas regras. Agora, além de ser verdadeiramente do Estado, o imóvel precisará ter viabilidade financeira para o fundo. 

Os representantes das entidades interessadas no projeto pedem ainda que todas as áreas doadas pelo governo tenham o devido georreferenciamento e avaliação feitos por peritos oficiais do Estado sob o valor de mercado dos imóveis. 

A intenção da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para analisar a matéria era de que a proposta fosse finalizada já na reunião desta quinta-feira (15). No entanto, ainda há alguns pontos para serem discutidos. 

SEMINÁRIO

Servidores do Estado ligados ao Fórum Sindical pediram ao relator da proposta, deputado Alexandre César (PT), que a Assembleia promova um seminário para explicar como deve funcionar a nova previdência. 

Isso porque, nesta semana, representantes dos servidores públicos afirmaram que o projeto de lei que cria o MT Prev é uma verdadeira “caixa-preta”. Conforme eles, a autarquia já nasce praticamente falida por causa do déficit previdenciário do Estado. 

Além dos pontos já colocados, os servidores discordam da composição do conselho gestor do MT Prev. Alegam que há uma desigualdade, já que seis dos membros do grupo serão “patronais” e somente três seriam servidores de carreira. 

Eles pedem ainda que os cargos de direção do órgão sejam ocupados, exclusivamente, por servidores de carreira dos órgãos. A alegação é de risco de a autarquia virar um “cabide de emprego”.