Embora a decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o retorno do juiz Antônio Horário Silva Neto, já esteja sendo questionada no próprio STF, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já definiu o novo local de trabalho do magistrado. Ele será designado provisoriamente para substituir na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Antônio Horácio está longe da magistratura desde fevereiro de 2010, quando foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória juntamente com outros seis juízes e três desembargadores. Eles foram alvos de processo administrativo sob acusação de terem participado de um esquema que desviou verbas do TJMT para socorrer uma loja maçônica. O caso ganhou repercussão nacional ficando conhecido como o “escândalo da maçonaria”.

Contudo, um mandado de segurança impetrado pela defesa do juiz ainda em maio de 2010, recebeu decisão do novo relator, o ministro Nunes Marques, no dia 24 de março deste ano. Ele acolheu pedido para invalidar a aposentadoria compulsória e determinou o retorno do magistrado à ativa no Tribunal de Justiça.

FOLHAMAX confirmou junto ao Tribunal de Justiça que a Corte Estadual já foi notificada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a decisão que autoriza o retorno do juiz Antônio Horário. A presidência do TJ também definiu que o magistrado vai atuar como substituto na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. No entanto, ainda falta definir a data em que ele começará atuar.

Por ora, ainda não há definição sobre eventuais verbas retroativas, pois a decisão do ministro Nunes Marques não deferiu esse pedido na liminar que concedeu a Antônio Horário Neto no mês passado.

Atualmente, na condição de magistrado aposentado compulsoriamente, Antônio Horácio recebe todo mês um salário bruto de R$ 21 mil. Depois que ele voltar à ativa, passará a receber um salário na casa dos R$ 40 mil.

No próprio Supremo, já houve manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU), contrárias ao retorno do magistrado. Os pareceres anexados ao processo apontam que as condutas atribuídas pelo CNJ no processo administrativo que gerou a aposentadoria compulsória são diferentes das acusações formuladas na esfera criminal, na qual o juiz foi absolvido.

Depois que o juiz obteve a liminar no Supremo, outros quatro magistrados aposentados compulsoriamente na mesma época, por causa dos mesmos fatos, também acionaram o STF com pedidos semelhantes, ou seja, para reassumirem seus cargos no Tribunal de Justiça. São elas, as juízas Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Maria Cristina Oliveira Simões e o desembargador José Ferreira Leite. Ainda não há decisões nos pedidos desses magistrados.

ESCÂNDALO DA MAÇONARIA

Conforme denúncia formulada contra Antônio Horário e outros nove magistrados, - foram sete juízes e três desembargadores -, a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso (GOEMT) teve prejuízos de R$ 1,7 milhão num convênio firmado com o banco Sicoob em agosto de 2003. Para cobrir o rombo da instituição, em dezembro de 2004, magistrados do Tribunal de Justiça teriam efetuado pagamentos em atraso de juízes que posteriormente repassavam os recursos à loja maçônica.

A punição do Conselho Nacional de Justiça foi aplicada ao ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite, aos desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, além dos juízes Antônio Horário da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas.