Ex-deputado delata esquema de fraudes para estabilizar servidores na AL-MT

Riva assume que vários servidores efetivos da AL foram efetivos irregularmente

DIEGO FREDERICI
Da Redação

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva (sem partido), revelou que uma “grande parte” dos servidores que atuam no órgão, e que não prestaram concurso público, foram estabilizados no cargo de maneira “irregular”. A informação consta de um trecho de um dos depoimentos de colaboração premiada que o ex-parlamentar realizou ao Ministério Público do Estado (MPMT) obtidos com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX.

José Riva fez apenas um comentário breve sobre as supostas irregularidades, explicando que muitos desses trabalhadores utilizavam documentos falsos para serem declarados estáveis no cargo que ocupavam. “Outra situação que ocorreu nesse período que é importante que seja aqui informada, a situação da estabilização de servidores. Que grande parte deles de forma legal, os servidores que entraram na Assembleia, e se estabilizaram pelo tempo. Mas uma grande parte irregular, com certidões que vinham da prefeitura”, revelou o ex-presidente José Riva indicando fraudes nos processos internos.

A legislação brasileira prevê uma possibilidade em que o servidor, mesmo não prestando concurso público, seja declarado estável no cargo. Para tanto, o trabalhador deveria estar exercendo sua função há pelo menos cinco anos ininterruptos na data de promulgação da Constituição de 1988 – 5 de outubro daquele ano.

Mesmo assim, entretanto, a estabilização não garante acesso à carreira pública, ou seja, o servidor não tem direito às chamadas progressões, de ser promovido de posto. Outra suposta fraude citada por José Riva em seu acordo de colaboração premiada consistia na inclusão na folha de servidores fantasmas.

Empréstimos realizados com instituições financeiras para quitar o pagamento destes trabalhadores inexistentes, e que chegavam a R$ 3 milhões, eram utilizados para saldar dívidas de campanhas eleitorais de políticos com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

FUNCIONALISMO NO LEGISLATIVO

Não é de hoje que os órgãos de controle de Mato Grosso vem investigando diversas irregularidades referentes a situação funcional dos servidores do Poder Legislativo. No início de 2017, o Ministério Público do Estado propôs nada menos do que 211 ações no Poder Judiciário Estadual contra trabalhadores que se beneficiaram indevidamente de uma “brecha” na Constituição, que permite o ingresso no funcionalismo sem a aprovação de concurso.

Até meados de 2019, mais de 90 servidores da ALMT já haviam sido condenados a perda do cargo, e também da aposentadoria, em decisões que ainda cabiam recurso. Nos últimos anos, praticamente todos os veículos de comunicação de Mato Grosso, incluindo o FOLHAMAX, vem noticiando estas supostas fraudes.

Há casos, por exemplo, de servidores que possuem salário bruto de quase R$ 25 mil ingressando nas carreiras do Legislativo sem a realização de concurso público.

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Comentários (14)

Pandemia | Domingo, 07 de Junho de 2020, 08h08

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Falta de leitos, remédios, mortes na porta de hospitais, pedintes, mendigos, baixo clero sem RGA, Pandemia, PGR já detonou VIs TCE e secretários e MPMT e vinculação do subsídio dos deputados aos deputados federais e PGALMT aos Ministros do STF (além da escandalosa de carona na VI de deputados (Lei 10.286/15, art 2, p. 2) vedada pelo Art. 39, p. 1.o, inc I a III e p. 8.o, CF/88); nem Covid-19 (pestes, sinal bíblico (Mt, 24). EP ja suspendeu, Fanta a ALMT e governo estadual desconfiar e suspender essas VIs que pululam no estado; esperando o quê, MM, Maluf, Botelho?
Josias Escobar | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 14h47

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E ai chefe do MPE (José Antônio), vai ficar se preocupando com o coronavaucher para os promotores ou vai abrir processo e pedir investigação sobre a denúncia do Riva? Pelo jeito vai ficar tudo como está né? Trabalhar que é bom nada.
Rubens Cláudio | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 13h10

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Enquanto isso os que passaram no último concurso até hoje não chamaram. Só tem ladrão na assembleia legislativa
Sacripanta | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 11h20

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Sendo esse pecadilho do legislativo ja está perdoado se fosse no judiciário entao nem se fala. Que prestou concurso para o executivo este sim esta errado por ter escolhido o poder mais impotentes e execrado.
Servidor | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 09h30

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ISTO QUE O EX DEPUTADO DELATOU JÁ E DO CONHECIMENTO DE O TODOS INCLUSIVE O MPE/MT, INCLUSIVE O MPE JUNTO COM A JUSTIÇA JÁ CORRIGIU ALGUMAS SITUAÇÕES ILEGAIS E CONTINUA A FAZER A LIMPEZA DOS ESPERTALHÕES. AGORA EU NÃO ENTENDO É PORQUE NO EXECUTIVO NADA É FEITO E TODOS SABEMOS QUE ESTA CHEIO DE ESTABILIZADOS DENTRO DAS CARREIRAS COMO SE TIVESSEM CONCURSO PUBLICO A JUSTIÇA TEM QUE SER FEITA PARA TODOS NAO PODE NO LEGISLATIVO TAMBÉM NAO PODE NO EXECUTIVO... COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL... EU QUERO QUE LIMPE OS IRREGULARES DE TODOS OS ORGÃOS PORQUE A LEI É PARA TODOS CUMPRIREM...
Kesso | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 09h15

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Basta ver o maior salário de aposentadoria e pensão do Estado. Via de mão única das facilidades de benefícios as custas do povo/contribuinte.
ROLAYNE PINTO | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 08h35

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Esses são os tipos de onestos que apoiam o Bozonaro
Cuiabano raiz | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 08h12

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Na Câmara de Cuiabá tem um montão assim. Exemplo: Marcelo Ribeiro.
Pacufrito | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 07h58

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Todos sabemos que esta a mãe da casa dos horrores, que é nojento, que boa parte deveriam estar na cadeia que tudo isto aconteceu com a conivência e anoência dos deputados, MONTARAM UMA QUADRILHA DENTO DA AL, esta é a grande verdade, e nos perguntamos, onde estão os orgãos de defesa do dinheiro público? cadê o MP???? é de ficar estarecido com tamanha falta de atuação do MP e mais com a conivência dos deputados com tanta sugeira.
Sergio Augusto | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 07h40

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Deveriam investigar isso tbm no TCE e TJ, principalmente os familiares dos conselheiros e desembargadores.
Persefona | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 06h55

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LMT É TUDO FAK NEWS: DEPUTADOS, MESA,LEIS, EFETIVOS, COMISSIONADOS, DUODÉCIMOS, SUBSÍDIOS, VI DE DEPUTADOS E Até sVI DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE COMISIIONADOS (ART. 2;o.parágrafo 2.o, da Lei 10.296/15. é só fazer lei pra o que quiizer,,
valda | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 05h38

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os verdadeiros concursados nao tem direito a progressao na carreira, pararam com as progressoes que eles tem direito, isso e uma aberraçao!!! muita injustiça!!! la quem tem direito nao tem e quem nao tem direito e que tem!!! tem que rasgar a constituiçao e voltar os tempos da barbarie, mas a questao dos estabilizados falsos e uma barbarie!!!!
Jéssica trans | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 01h40

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Geeente que horror. Não creio que o bofe que eu pego de la é só servidor de fake News? Eu bem que pensei afinal ele escreve pior que euzinha. Cruzes.
Rogie | Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 01h09

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O homem mal dorme bem, é essa as frase que circula naturalmente aí na ALMT Luiz?? MPF já deve estar chegando perto.