Foram julgadas irregulares as contas do convênio 151/2006, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Nobres, gestão do Flavio Dalmolin. A decisão foi baseada nas conclusões da tomada de contas instaurada por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso e foi analisada na sessão plenária desta terça-feira (29/04).

O ex-prefeito do município de Nobres, Flavio Dalmolin deve restituir aos cofres estaduais, com recursos próprios, o valor de R$ 10.225,68, devidamente corrigido de acordo com os coeficientes de atualização monetária. O conselheiro substituto, João Batista Camargo, relator do processo, encaminhou uma cópia digital dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das providências que entender cabíveis.

A tomada de contas foi instaurada pela Secretaria de Estado de Educação com intuito de apurar suposta inexecução parcial do objeto do convênio 151/2006, firmado com a Prefeitura de Nobres, que visou a realização de obras na Escola Estadual "Fábio Silveira de Freitas",

Após os aditivos, o convênio totalizou o valor de R$ 377.477,04 e foi prorrogado até 31/12/2009. A comissão responsável pela tomada de contas identificou que a Prefeitura não realizou alguns serviços acordados no convênio. Além disso, foi constatado que parte do objeto foi executado em valor superior ao previsto nas planilhas do convênio, o que não foi autorizado previamente pela Seduc.