Política Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 14h:29 | Atualizado:

Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 14h:29 | Atualizado:

DECISÃO DA SODOMA

Ex-secretário de MT usa contas de 56; empresário pagava R$ 30 mil por mês

Magistrada cita que empresários caiam em armadilhas fiscais

RAFAEL COSTA
Da Redação

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 Tractor deu entrada de R$ 500 mil e pagava por mês para ter benefício

Na decisão judicial em que determinou a prisão preventiva dos ex-secretários de Fazenda, Marcel de Souza Cursi; e da Casa Civil, Pedro Nadaf, e ainda do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane dos Santos Arruda, destaca o fato do empresário João Batista Rosa ser obrigado a pagar mensalmente R$ 30 mil para não perder os incentivos fiscais concedidos as empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças, Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças e DCP Máquinas e Veículos. O delator comprovou o pagamento da propina através de "extratos bancários, cópias de conversas entabuladas entre enolvidos, e-mails, comprovantes de ordens de pagamento e depoimentos de testemunhas".

Apesar de serem solicitadas pelos delegados da Polícia Civil, as prisões preventivas do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, ex-secretária Karla Cecília de Oliveira Cintra e ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Correa de Araújo foram negadas. A magistrada optou por determinar que os três passem a utilizar-se de tornozeleira eletrônica.

Para a magistrada, existiram abusos na concessão de incentivos fiscais através do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) no Estado. "O que se verifica nos autos e pelas declarações prestadas é que, embora exista previsão legal e expressa com fixação de condições claras e precisas, as pessoas investigadas concederam o benefício sem a devida obediência aos princípios mais básicos da administraçaõ pública", comenta a magistrada, ao acrescentar que "mais do isto, atenderam a solicitação pessoal e direta a obtenção de vantagem ilícita e enriquecimento pessoal".

João detalha que repassava diretamente o pagamento para manter os incentivos para "membros do grupo político" do ex-governador. Ao todo, 56 pessoas físicas e jurídicas receberam transferências ou cheques da Tractor Parts a mando de Pedro Nadaf.

EXTORSÃO 

É citado na decisão judicial que desde 2006, as empresas do grupo Tractor Parts tentavam obter os incentivos, mas somente obtiveram em 2011. Para isto, o empresário João Batista Rosa teve que pagar uma propina inicial de cerca de R$ 500 mil através de cheques e ainda assumiu o compromisso de pagar uma "merenda" mensal de R$ 30 mil através de dinheiro, transferência para "laranjas" e a empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda, de propriedade de Pedro Jamil Nadaf, filho do ex-secretário preso.

Segundo a decisão, até mesmo relatório do desempenho dos incentivos era manipulado para que o empresário fosse obrigado a pagar os agentes públicos. "O cidadão acabou sendo obrigado a efetuar pagamentos mensais por ter percebido que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que a tal renúncia é irretratável e havia uma ameaça velada de que o benefício do Prodeic lhe fosse retirado. No processo de enquadramento foram constatadas várias irregularidades, propositavelmente mantidas pela organização criminosa, para obrigar o empresário a se manter vinculado os pagamentos mensais.

 





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Comentários (4)

  • Germano Arruda da Costa

    Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 15h50
  • Quer dizer que enquanto durou o governo e enquanto pode ususfruir do desmando eram todos camaradas agora o BOM MOÇO é uma DONZELA que quer que entendamos e acreditemos que ele é totalmente inocente que FOI SEDUZIDA? Como diria aquele velho ditado VAI PLANTAR BATATA NO ASFALTO COM PICARETA DE BORRACHA. Essa tal delação agora virou uma METRALHADORA DESVAIRADA e quem começa a historinha primeiro sai como bom moço??? ACORDEMOS E NÃO NOS ILUDAMOS MAIIIIIIIIIIIIIIIIIIS.
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  • Jorge soares

    Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 15h42
  • Interessante após o cerco apertar os empresários são os santos,os mais honestos,honesto nasce não finge ser Pois se não quisessem receber vantagem em seu favor e prejudicar o Estado de Mato Grosso ,era tão simples não aceitar a chantagem ou extorsão,poderia até antes ter ido ao Grandioso "GAECO "e contar e armar uma situação antes de pagarem Agora depois que foi pego deixou de pagar o imposto devido ao Estado viram que teriam que pagar tudo o que não pagaram com multa correção e até condenação,viram santos ilibados os honestos os puros enfim os coitados Vamos propor o seguinte perde tudo que comprou após fazer o mau feito para o estado ,tão todo patrimônio que adquiriu depois do proteic ,ficando com a fortuna que tinha antes da entrada no proteic Agora delatar e manter o que tirou do estado não é justo!!! Só quer salvar sua pele
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  • Jos? Carlos

    Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 15h15
  • Nada diferente do que acontece na Lava-Jato, começa na Presidência da República, e termina lá naquela Prefeiturazinha de qualquer estado deste País. Está institucionalizada a corrupção neste País.
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  • MAURO FIGUEREDO

    Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 14h51
  • O EMPRESÁRIO PAGOU A QUANTIA INICIAL DE 500 MIL REAIS, JUSTAMENTE PARA TER UM INCENTIVO IRREGULAR, AGORA QUER DAR UMA DE INOCENTE? TEM QUE PRENDER É TODO MUNDO. SÓ EXISTE A CORRUPÇÃO, PQ EXISTE QUEM PAGA POR ELA.
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