Tractor deu entrada de R$ 500 mil e pagava por mês para ter benefício
Na decisão judicial em que determinou a prisão preventiva dos ex-secretários de Fazenda, Marcel de Souza Cursi; e da Casa Civil, Pedro Nadaf, e ainda do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane dos Santos Arruda, destaca o fato do empresário João Batista Rosa ser obrigado a pagar mensalmente R$ 30 mil para não perder os incentivos fiscais concedidos as empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças, Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças e DCP Máquinas e Veículos. O delator comprovou o pagamento da propina através de "extratos bancários, cópias de conversas entabuladas entre enolvidos, e-mails, comprovantes de ordens de pagamento e depoimentos de testemunhas".
Apesar de serem solicitadas pelos delegados da Polícia Civil, as prisões preventivas do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, ex-secretária Karla Cecília de Oliveira Cintra e ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Correa de Araújo foram negadas. A magistrada optou por determinar que os três passem a utilizar-se de tornozeleira eletrônica.
Para a magistrada, existiram abusos na concessão de incentivos fiscais através do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) no Estado. "O que se verifica nos autos e pelas declarações prestadas é que, embora exista previsão legal e expressa com fixação de condições claras e precisas, as pessoas investigadas concederam o benefício sem a devida obediência aos princípios mais básicos da administraçaõ pública", comenta a magistrada, ao acrescentar que "mais do isto, atenderam a solicitação pessoal e direta a obtenção de vantagem ilícita e enriquecimento pessoal".
João detalha que repassava diretamente o pagamento para manter os incentivos para "membros do grupo político" do ex-governador. Ao todo, 56 pessoas físicas e jurídicas receberam transferências ou cheques da Tractor Parts a mando de Pedro Nadaf.
EXTORSÃO
É citado na decisão judicial que desde 2006, as empresas do grupo Tractor Parts tentavam obter os incentivos, mas somente obtiveram em 2011. Para isto, o empresário João Batista Rosa teve que pagar uma propina inicial de cerca de R$ 500 mil através de cheques e ainda assumiu o compromisso de pagar uma "merenda" mensal de R$ 30 mil através de dinheiro, transferência para "laranjas" e a empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda, de propriedade de Pedro Jamil Nadaf, filho do ex-secretário preso.
Segundo a decisão, até mesmo relatório do desempenho dos incentivos era manipulado para que o empresário fosse obrigado a pagar os agentes públicos. "O cidadão acabou sendo obrigado a efetuar pagamentos mensais por ter percebido que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que a tal renúncia é irretratável e havia uma ameaça velada de que o benefício do Prodeic lhe fosse retirado. No processo de enquadramento foram constatadas várias irregularidades, propositavelmente mantidas pela organização criminosa, para obrigar o empresário a se manter vinculado os pagamentos mensais.
Germano Arruda da Costa
Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 15h50Jorge soares
Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 15h42Jos? Carlos
Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 15h15MAURO FIGUEREDO
Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015, 14h51