Ex-secretário nega ter acesso privilegiado ao TCE para levar propina

 

O ex-secretário de Planejamento na gestão de Silval Barbosa, Arnaldo de Souza Neto, negou ter qualquer conhecimento sobre pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, conforme disse o ex-governador em delação premiada junto a Procuradoria Geral da República (PGR).  A informação consta em depoimento do ex-secretário à Polícia Federal, no mês de abril.

Arnaldo é citado em delação do ex-governador Silval Barbosa, como sendo um dos operadores do pagamento de propina aos conselheiros. Segundo a delação, o pagamento ocorria por meio do contrato entre o Governo do Estado e a empresa Gendoc- responsável pela digitalização de documentos em várias secretarias.  

No depoimento, o ex-secretário afirmou que nunca discutiu qualquer tipo de ato ilegal junto a Silval Barbosa ou qualquer outro secretário. “A respeito da participação do declarante em reuniões com o governador e outros secretários, o declarante esclarece que eram expedidos em média mais de mil e oitocentos decretos por ano e que normalmente esses decretos eram precedidos de reuniões gerenciais para tratar de assuntos, tais como origem e aplicação de recursos”, diz trecho do depoimento. 

Arnaldo ainda contou que a Secretaria de Planejamento nunca teve contrato com a Gendoc ou seus representantes. “O declarante não conhece Valdisnei, nem nenhuma outra pessoa ligada a empresa Gendoc e ainda esclarece que a Seplan nunca contratou a empresa Gendoc”, assinalou.

Questionado sobre suas idas ao TCE, ele afirma que sua relação com os conselheiros e técnicos do órgão era institucional. Um dos motivos, é de que foi o secretário mais multado pela corte de contas, por conta do período em que esteve a frente da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana, atual Sinfra.

Arnaldo Alves ainda desmentiu a informação de que levava dinheiro aos conselheiros e que tinha, inclusive, cartão de acesso ao estacionamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. “Esclarece que o estacionamento do TCE é pequeno e sempre foi difícil estacionar nele e que fazia parte do trabalho do declarante tratar com os conselheiros e auditores do TCE acerca dos assuntos estritamente relacionados nos quais o declarante era interessado e nas reuniões que discutiam assuntos orçamentários, sempre na presença de conselheiros e técnicos do tribunal; que costumava ir com seu carro particular ao TCE e o Tribunal criou próximo as vagas de PNE e idosos, mais algumas vagas destinadas as autoridades, e eram essas vagas que ficavam no estacionamento comum que o declarante usava”. 

Ainda em sua narrativa, Arnaldo explica que nunca soube de acordo de propina celebrado por Silval ou Pedro Nafaf com o conselheiro José Carlos Novelli e nem sobre notas promissórias trocadas por eles. Sobre a suplementação orçamentária ao Tribunal de Contas do Estado, negou que tem relação com esquema de propina. “Que, esclarece, ainda que os valores suplementados financeiramente e orçamentariamente são vinculados a receita corrente líquida do Estado”, frisou.