O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), que atuava também como secretário de Obras Públicas durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), entrou com uma ação cobrando uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, junto ao Governo do Estado. O motivo é a prisão em flagrante, ocorrida em dezembro de 2024, quando ele foi detido por conta de um suposto crime ambiental na região do Mercado do Porto.

Na ação, Stopa narra que o delegado da Polícia Civil, Pablo Bonifácio Carneiro, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, o prendeu no dia 26 de dezembro por conta do suposto crime de descarte irregular de resíduos sólidos em área de preservação ambiental, na região do Mercado do Porto. Segundo o ex-vice-prefeito, à ocasião, estavam presentes diversas pessoas responsáveis pela obra como, por exemplo, o presidente do Mercado do Porto; o adjunto da Secretaria de Obras; bem como o motorista que conduzia o caminhão.

Stopa alegou que, diante desse cenário, o delegado de polícia poderia ter efetivado a prisão de todas pessoas que estavam no local ou, no mínimo, o secretário adjunto de Obras, mas preferiu exigir a presença do então vice-prefeito no local. Quando chegou ao Mercado do Porto, recebeu voz de prisão em flagrante e chegou a ser conduzido para o Fórum de Cuiabá, onde passou por audiência de custódia e foi liberado sem qualquer medida cautelar ou imposição de fiança.

O ex-vice destacou que a prisão foi realizada sem mandado judicial ou qualquer investigação prévia que fundamentasse a medida, violando assim garantias constitucionais. Na petição, Stopa alega que a exposição indevida na imprensa e os danos psicológicos sofridos são inquestionáveis, afetando não apenas sua honra e dignidade, mas também sua imagem pública, essencial para o exercício de seu cargo.

Ainda segundo a ação, o local sequer se trata de área de preservação permanente, afirmação baseada em apontamentos de servidores técnicos da Prefeitura de Cuiabá e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT). Ambos, inclusive, emitiram toda a documentação que autorizou o descarte de resíduos, que segundo Stopa, sequer foram analisados pelo delegado. “Nesta situação, entende o autor que bastaria o delegado, ao invés de efetuar sua prisão, analisasse a documentação a ele apresentada e, no máximo, notificasse-o das supostas irregularidades, concedendo-lhe prazo para a regularização dos descartes dos materiais da obra, mas, infelizmente, preferiu o ato extremo e midiático que o caso tomou”, destacou.

De acordo com a petição, os agentes do estado, por lidarem com criminosos diariamente, deveriam ter checado a denúncia anônima. Stopa classificou a ação policial como desastrosa e gerou a ele sofrimentos irreparáveis e apontou que por conta da exposição que sofreu, deve ser indenizado pelo Governo do Estado, já que a conduta do delegado teria se configurado como abuso de poder. “Em seus 40 anos de serviços públicos prestados ao Município e Estado, de forma honrosa e cumpridor de suas funções, nunca imaginou ter que passar por todo esse transtorno, ocasionado por uma prisão ilegal, causando-lhe danos físicos e psicológicos provavelmente incuráveis”, apontou.

O ex-vice também destacou que sequer estava no local do fato, sendo-lhe exigida sua presença, numa espécie de emboscada (flagrante forjado). Stopa apontou que a exposição dele ao ridículo, denegrindo sua imagem na imprensa e na internet, além de ser conduta ilícita, gera dano moral. “Em exame do caso concreto, é pública e notária a veiculação de matérias depreciativas à imagem do Autor, imputando a ele a prática de crime, suficiente para a caracterização do dano moral na modalidade objetiva e subjetiva. Portanto, diante da exposição do Autor em inúmeros veículos de comunicação impressos e digitais, ridicularizando sua imagem pessoal e profissional, é devido o dano moral na quantia de R$ 50 mil”, destaca a petição.

Stopa conclui a petição pedindo uma condenação à retratação pública ou pedido de desculpas por parte do Governo do Estado, diante do abalo moral causado a ele. De acordo com a solicitação, a reparação deve ser feita por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Delegacia do Meio Ambiente, junto a veículos de comunicação.