Famílias de vereadores mortos em Cuiabá brigam na Justiça por R$ 829 mil

 

Tramita na 4ª Vara Cível de Cuiabá uma ação de cobrança contra o ex-vereador Clóvis Hugueney, movido pela viúva do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio César Pinheiro. Ambos eram “amigos” e já morreram, mas Pinheiro foi ‘avalista’ em um contrato com a Unimed Cuiabá, para que Clovito pudesse realizar um procedimento em São Paulo.

Agora, seus espólios travam uma batalha judicial no valor de R$ 829,5 mil. Clóvis Hugueney Neto morreu aos 52 anos em 24 de maio de 2015 em decorrência de um choque séptico, resultado de uma infecção que se alastrou pelo corpo rapidamente e afetou vários órgãos.

Já Júlio Pinheiro morreu aos 56 anos em 21 de junho de 2016 após sofrer uma parada cardíaca depois de ter ficado 17 dias internado no Hospital Santa Rosa para tratar uma infecção na aorta. Conforme os autos do processo, em 2010, diante da urgência extrema e da ausência de cobertura do plano de saúde de Clóvis Hugueney, Júlio Pinheiro firmou contrato com a Unimed Cuiabá com a única finalidade de viabilizar tratamento médico-hospitalar de alta complexidade ao amigo internado em estado grave em São Paulo (SP).  

Nos termos do contrato, Júlio Cesar se comprometeu a assumir os custos operacionais relativos ao atendimento hospitalar de Clóvis, especialmente no que tange à diferença de valores entre a tabela do plano de saúde e os valores praticados pelo hospital de alto custo. O procedimento foi autorizado mediante tal compromisso.

Após a prestação dos serviços médicos, foi emitida pela Unimed Cuiabá a fatura com vencimento em 01 de agosto de 2011, no valor de R$ 89.635,56, referente às despesas médicas e hospitalares. A conta foi de R$ 89,6 mil na época, mas nunca foi quitada.

Anos depois, a Justiça condenou o espólio de Júlio ao pagamento da dívida de R$ 589.437,16, que, com juros e correção, já ultrapassa R$ 829 mil. Agora, a inventariante de Júlio, sua esposa Gisely Pinheiro, cobra judicialmente os herdeiros de Clóvis, alegando que ele foi o único beneficiário do tratamento e que deixou bens suficientes para ressarcir o valor. 

Segundo a autora, os herdeiros e a viúva de Clóvis já teriam recebido R$ 417,3 mil por meio de alvarás judiciais, sem destinar nada para quitar a dívida. Consta que Daniela Ribeiro recebeu R$ 142.885,15; Daniel Ribeiro R$ 83.780,40; Matheus Corrêa, R$ 83.780,40; e Vinicyus Corrêa, R$ 106.939,99. “Importante destacar que os herdeiros do falecido Clóvis Hugueney Neto tinham ciência da existência da dívida junto à Unimed Cuiabá, inclusive foram procurados em busca de acordo extrajudicial, mas recusaram-se a qualquer tratativa para quitação, assumindo postura de total inércia e de evidente má-fé diante de obrigação que sabidamente pertence ao seu ascendente falecido”, diz trecho da petição inicial.  

A ação pede bloqueio de imóveis ligados ao espólio de Clóvis e retenção de metade do aluguel de um dos bens, atualmente locado à empresa Prosegur Brasil. Além disso, requer a condenação dos herdeiros ao pagamento da quantia de R$ 589.437,16 devidamente corrigida e conversão da tutela de urgência em penhora e expropriação dos bens, caso não haja o adimplemento da obrigação.  

“Não é razoável, nem jurídico, que os herdeiros enriqueçam com os frutos da herança recebida enquanto o credor permanece lesado por obrigação assumida em benefício exclusivo do de cujus. Assim, além da responsabilização patrimonial nos limites da herança, impõe-se o reconhecimento da configuração de enriquecimento ilícito, como reforço da legitimidade do presente pedido de habilitação de crédito”, argumenta Gisely no processo. O advogado Wanderson Vital, que faz a defesa de Gisely na ação, procurado pela reportagem não quis comentar sobre o assunto por ser questão processual em trâmite ainda na justiça estadual.