Filha pagou 42 boletos na "boca do caixa" para desembargador de MT

 

A ex-servidora da Assembleia Legislativa (ALMT) e do Tribunal de Justiça (TJMT), Alice Terezinha Artuso, pagou R$ 1,8 milhão em boletos do pai, o desembargador afastado João Ferreira Filho. Ele é um dos alvos da operação “Sisamnes”, da Polícia Federal, que apura um esquema de “venda de sentenças" no Poder Judiciário de Mato Grosso.

Na última terça-feira (5), o corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell Marques, votou pela manutenção do afastamento além da abertura de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador. No voto, Campbell revelou ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ocorreu o julgamento, indícios graves de lavagem de dinheiro e de ocultação de patrimônio do desembargador suspeito de receber propina para proferir decisões favoráveis aos “compradores”.

O esquema suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção passiva (recebimento de propina), imputados à João Ferreira Filho, não seria possível sem dois personagens - o advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em Cuiabá em 2023, e a filha do magistrado, Alice Terezinha Artuso. No voto, Mauro Campbell Marques revelou que Alice recebia recursos de uma empresa denominada como Agropecuária Cuiabá Eireli, de propriedade de Zampieri.

Apontado como um lobista de juízes e desembargadores, Zampieri fazia o “meio de campo” de pessoas interessadas em “comprar” decisões no Poder Judiciário de Mato Grosso. Alice Artuso, por sua vez, ocupou o cargo de apoio a julgamentos e gestão de serviços da secretaria do TJMT em 2022 quando passou a atuar num cargo comissionado na ALMT, exercendo a gerência da superintendência do Instituto Memória.

Ela foi admitida em fevereiro de 2022 e exonerada no mês de março deste ano, recebendo um salário bruto de R$ 11,7 mil. O salário, embora superior à renda mensal da maioria dos chefes de famílias brasileiras, não justifica as movimentações financeiras da ex-servidora.

A Polícia Federal aponta que ela sacava recursos recebidos da Agropecuária Cuiabá, do lobista Roberto Zampieri, direto da boca do caixa para o pagamento de “boletos”. O corregedor do CNJ informou que os dados foram repassados ao órgão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que chegou a analisar o suposto esquema de venda de sentenças antes do declínio de competência da corte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “As suspeitas acima foram confirmadas após o compartilhamento com esta Corregedoria da decisão proferida pelo STF que evidenciou que João Ferreira Filho recebeu vantagens indevidas por intermédio de sua esposa e de sua filha, Alice Terezinha Artuzo, servidora da ALMT, que se incumbiu de sacar em espécie e de quitar boletos em favor do pai”, revelou Mauro Campbell Marques.

Ainda de acordo com as investigações, nada menos do que 42 boletos foram pagos pela filha do desembargador num período entre 2022 e 2023, que totalizou R$ 1,8 milhão. “Segundo informações da Polícia Judiciária, Alice Terezinha Artuso, que exerceu até 2022 o cargo de apoio a julgamento e gestão de serviços da secretaria do Tribunal de Justiça, passando a atuar em cargo de comissão na ALMT, recebe o montante de R$ 1,8 milhão da empresa Agropecuária Cuiabá Eireli, pessoa jurídica que tinha como sócio o falecido advogado Zampieri”, apontou o corregedor, que continua.

“Nesse período de 2 meses, segundo a autoridade policial, ela teria efetuado o pagamento de no mínimo 42 boletos, no valor total de R$ 910 mil, cujos principais beneficiários seriam as empresas Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários e a Plaenge. Da mesma forma, foram identificados pagamentos feitos por Alice Terezinha Artuso em favor da empresa Plaenge no total de R$ 875 mil. Apenas no mês de janeiro de 2023, Alice Terezinha pagou um boleto no montante de R$ 275 mil ao cedente Plaenge, constatando como titular dessa operação o desembargador João Ferreira Filho”. Os “boletos”, segundo o corregedor, foram empregados na compra de apartamentos de luxo na Capital, como uma unidade do empreendimento Apogeo, da Plaenge, avaliado em R$ 3,7 milhões.

DE DESEMBARGADOR A RÉU

Além das infrações administrativas - que por meio do PAD poderão “condenar” João Ferreira Filho à aposentadoria compulsória da magistratura -, Mauro Campbell Marques foi taxativo ao relacionar as suspeitas com crimes supostamente cometidos pelo desembargador.

Se confirmado o esquema de lavagem de dinheiro e recebimento de propina, João Ferreira Filho poderá levantar de sua cadeira de desembargador - cargo vitalício, de alto prestígio econômico e político no funcionalismo público de elite no Brasil -, para o banco dos réus.

“João Ferreira Filho recebeu vantagem indevida oriunda da empresa Cuiabá Eireli, de titularidade de Roberto Zampieri, por intermédio de sua filha, aperfeiçoando portanto em um juízo preliminar, de tipicidade, os elementos dos delitos do art. 317 do Código Penal, e art. 1º da lei 9.613, que punem, respectivamente, os crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais”, asseverou Mauro Campbell Marques.

João Ferreira Filho foi afastado do cargo no início mês de agosto de 2024 ao lado do também desembargador Sebastião de Moraes Filho, ambos alvos da operação “Sisamnes”, da Polícia Federal, que apontou que os magistrados teriam recebido uma propina de R$ 5,5 milhões.

A operação “Sisamnes” teve como base dados do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, apontado como “lobista” dos desembargadores junto a pessoas que moviam processos no TJMT. Ele foi executado a tiros em Cuiabá no mês de dezembro de 2023.

Entre os diálogos flagrados no celular de João Ferreira Filho está a menção a um presente - um relógio de luxo da grife de alta relojoaria Patek Philippe. Quando Zampieri enviou a foto da jóia, o magistrado disse se tratar de um modelo “clássico e maravilhoso” e foi informado pelo advogado que levaria o bem até ele.