Gaeco descobre braço técnico de fraudes em licitações na Seduc-MT

 

Na denúncia encaminhada a Justiça relativa ao aditamento da denúncia da Operação Rêmora, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) afirma categoricamente que o engenheiro civil Juliano Jorge Haddad foi nomeado para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) diante do poder de influência de empreiteiros interessados em fraudar contratos de obras. Ele foi um dos denunciados pelos promotores no esquema que teria fraudado 23 licitações de obras na Seduc que somaram R$ 56 milhões.

A nomeação se deu nove dias após uma reunião conduzida pelo empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora, culminar em um consenso de diversos empreiteiros para fraudar licitações na pasta em contratos destinados a reforma e construção de unidades escolares. A contratação do engenheiro civil se deu por meio de uma portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A nomeação foi assinada pelo então secretário de Educação, Permínio Pinto. “Descobriu-se que Juliano Jorge Haddad foi contratado a título precário pela Seduc, logo após a reunião ocorrida em 09 de outubro de 2015 em que os empreiteiros sortearam as licitações da aludida secretaria, para ocupar lugar na Comissão Permanente de Licitação da Seduc/MT, bem como aflorou seu vínculo de parentesco com os líderes do núcleo de agentes públicos, do que surgiram os indícios da autoria de Juliano e, em atendimento ao princípio da indisponibilidade da ação penal, sua inclusão no rol de réus se faz necessária”, diz um dos trechos da denúncia. 

O engenheiro Juliano Haddad foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e fraude em licitação. De acordo com o depoimento do ex-servidor público Clayton Marcelo Roteski, cabia ao engenheiro Juliano Haddad a responsabilidade em assinar pareceres que atestavam as empresas vencedoras das licitações, mantendo assim total proximidade com o assessor especial, Fábio Frigeri que exercia papel de mando estratégico na Secretaria de Educação. “Os engenheiros Juliano Jorge Haddad, Ivan Montezano Junior e Salvador mediante pareceres escritos, que determinavam o resultado das licitações; que ouviu dizer recentemente que Juliano Haddad possivelmente é parente da esposa do Luiz Fernando Rondon, proprietário da empresa Luma; que, embora Fábio Frigeri fosse Assessor Especial, vinculado funções de fato, na Superintendência de Acompanhamento e apenas a conferência documental e jurídica dos processos, técnicas dos engenheiros da Seduc, Juliano Jorge Haddad, subordinados de fato à Fábio Frigeri”, diz um dos trechos da denúncia. 

As investigações apontaram que Juliano Jorge Luiz Haddad é primo da esposa do empresário Luiz Fernando da Costa que é filha do empresário Esper Haddad Neto, ambos denunciados pela suspeita de participação no esquema de fraude de licitações. De acordo com as investigações, cabia ao engenheiro civil Juliano Haddad exercer função essencial para concretizar ações de interesse da organização criminosa. 

Nos procedimentos licitatórios, Juliano Haddad tinha a incumbência de dar subsídio técnico às decisões da comissão, fosse emitindo pareceres a respeito das propostas e preços ofertados por cada um dos licitantes, fosse orientando informalmente os demais componentes da comissão sobre tais objetos. Com efeito, Juliano Haddad tinha o pleno controle das questões técnicas sobre as quais se escoravam as decisões da comissão de licitação que habilitavam ou não os licitantes e ou suas propostas, de modo que, de fato, era ele quem acabava por direcionar os vencedores das licitações.

Ao todo, 24 pessoas já foram denunciadas nas duas fases da "Operação Rêmora". Ainda seguem presos o ex-secretário Permínio Pinto; empresário Giovani Guizardi e ainda os ex-servidores Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva e Wander Luiz dos Reis.